Auxílio Brasil extingue repasse às prefeituras para educação infantil
Novo Bolsa Família ainda prevê a criação de um voucher para creches privadas sem vínculos com o governo federal
atualizado
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O novo Bolsa Família, anunciado na última segunda-feira (9/8) pelo governo federal com o nome rebatizado de Auxílio Brasil, vai eliminar os recursos destinados às prefeituras para a educação infantil. O programa também prevê o pagamento de voucher às creches privadas.
As medidas desarticulam o Brasil Carinhoso, lançado em 2012 com o objetivo de estimular o acesso e a permanência de crianças carentes na educação infantil. No antigo programa, o governo federal era obrigado a repassar uma quantia aos municípios pata estabelecer vagas em creches e desenvolver o ensino de crianças de zero a dois anos de idade de família beneficiárias dos programas sociais.
Já no programa lançado por Jair Bolsonaro (sem partido) focado nesse grupo, intitulado Auxílio Criança Cidadã, haverá pagamentos diretamente da União para as creches credenciadas pelo governo, incluindo mesmo as instituições privadas.
O Auxílio Brasil foi criado por uma medida provisória (MP) com validade imediata. No entanto, aguarda o aval do Legislativo em até 120 dias para não perder a validade. Ainda assim, o Ministério da Cidadania ainda deverá definir as regras de implementação de acordo com o teto de gastos no orçamento.
Os beneficiários do Auxílio Brasil com filhos de até 4 anos terão direito ao Auxílio Criança Cidadã. Outro benefício, o auxílio-creche pago aos trabalhadores do setor privado, não será alterado pela MP.
O voucher será disponibilizado apenas nos casos em que não houver uma vaga na rede pública ou nas creches privadas conveniadas ao governo. Além disso, o responsável pela criança deve comprovar que está empregado.
Na MP, o governo afirma que o auxílio atuará como um complemento e que não exclui a obrigação do governo de oferecer atendimento e de expandir o sistema de creches públicas. No entanto, o novo programa extingue os repasses aos municípios.
