O Ministério do Trabalho e Previdência começa a pagar, nesta terça-feira (16/8), o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi, conhecido como BEm-Taxista, a 245.213 profissionais da categoria em todo o país. Os condutores receberão R$ 2 mil, referentes aos meses de julho e agosto.
O programa visa conceder até seis parcelas de R$ 1 mil cada, observado o limite global disponível para o pagamento do benefício. O volume de recursos destinado para a primeira remessa é de R$ 490,4 milhões.
O terceiro lote estará disponível para pagamento em 30 de agosto, segundo cronograma do governo.
Confira quem pode receber o benefício e quais são as regras:
Motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022 que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital;
Profissionais com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
Os valores serão depositados por meio de poupança social digital, da Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. Após receber o montante, o trabalhador deve movimentá-lo em até 90 dias. Caso contrário, o valor retornará ao governo federal.
A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de 2022. Veja o calendário:
Beneficiários
Do total de 300.771 cadastrados, 251.256 profissionais foram considerados elegíveis, apesar de nem todos receberem na primeira etapa. Os demais, 49.515 pessoas, não foram autorizados a receber o benefício por descumprirem requisitos do programa, como não estar cadastrado no período estipulado ou não estar exercendo a função.
Os profissionais devem estar atentos ao motivo de indeferimento do pedido. As informações sobre a elegibilidade do taxista, eventuais pendências e notificações para ter direito ao auxílio estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão
Felipe Menezes/Metrópoles
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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo
Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
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TCU Tribunal de Contas da União TCU
Felipe Menezes/Metrópoles
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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro
Myke Sena/Especial Metrópoles
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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários
