Autotestes de Covid: relatora vota a favor de liberar a venda
Votos foram dados na tarde desta quarta-feira (19/1), durante reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa para debater o tema
atualizado
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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta quarta-feira (19/1), abrir uma diligência para analisar o uso de autotestes para detecção de Covid-19 no Brasil.
A decisão foi tomada porque, no entendimento da agência, o Ministério da Saúde não incluiu o uso dos autotestes em uma política pública para detalhar o funcionamento dos exames, ação exigida pela Anvisa. Agora, o órgão tem até 15 dias para formalizar uma política pública e enviar os dados à Anvisa.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência. Em votação, quatro dos cinco diretores decidiram por abrir diligência: Antonio Barra Torres, Rômison Rodrigues Mota, Meiruze Freitas e Alex Machado Campos.
Apenas a relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votou a favor da liberação excepcional e temporária do uso e comercialização dos exames.
Veja como foi a reunião:
O processo é uma resposta ao pedido enviado pelo Ministério da Saúde à agência solicitando a liberação dos exames. Caso tenham o uso autorizado, os autotestes poderão ser vendidos em farmácias, sem exigência de prescrição médica.
A expectativa do governo federal é de que a medida desafogue as unidades de saúde e evite a escassez de exames de Covid em laboratórios da rede privada e na rede pública.
Carência de informações
O pedido para a liberação foi enviado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (13/1) e recebido pela Anvisa na sexta-feira (14/1). Para a permitir o uso de autotestes, a Anvisa exige que o Ministério da Saúde crie uma política pública voltada à utilização do produto.
Segundo a agência, até agora, o governo federal apenas listou uma série de indicações sobre o uso dos exames, mas não definiu como será a política para uso dos testes.
“O Ministério da Saúde (MS) nos encaminhou recentemente uma nota técnica, na ultima sexta-feira, 14 de janeiro, com orientações para a utilização de autotestes. Essa nota técnica foi avaliada pela procuradoria da Anvisa que emitiu parecer no qual não reconhece o documento enviado pelo MS como sendo uma formalização de política pública. Por isso, não atenderia à premissa regulamentar para ensejar uma regulamentação por parte da Anvisa”, informou a relatora do processo, Cristiane Jourdan.
A sugestão para abertura de uma diligência foi feita primeiramente pelo diretor Rômison Rodrigues Mota. Em seu voto, o gestor pontuou que o uso dos autotestes será positivo para a rede de saúde brasileira.
No entanto, ressaltou que “a documentação elaborada pelo Ministério da Saúde carece de informações relevantes para respaldar o tema de forma robusta”.
Por essa razão, o diretor sugeriu abertura de diligência de 15 dias. Durante o prazo, o Ministério da Saúde deve formalizar a criação da política pública. Após o envio do documento à Anvisa, a diretoria colegiada fará nova reunião para votar a pauta.
“A diligência será direcionada ao MS para que atenda à requisição apresentada pela relatora, para que seja apresentada outras informações consideradas necessárias pela diretoria colegiada e, posteriormente, avaliada”, concluiu,
