Autorizações de licenças do Ibama caem para menor nível em 10 anos

Como resultado da mobilização por aumento de salário e reestruturação da carreira que agentes ambientais têm feito, o número de licenças e autorizações emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no primeiro quadrimestre de 2024 caiu para o menor patamar em 10 anos. Foram 69 emissões de janeiro a abril deste ano, ante 180 no mesmo período de 2023.

Os dados são inéditos e foram compilados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema). Veja:

Os agentes ambientais estão mobilizados de forma conjunta (além do Ibama, são profissionais do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal e do ICMBio) e a negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está em curso. Os servidores dizem que não buscam “um simples” reajuste salarial, mas a reestruturação da carreira que a torne atrativa para quem ingressa e, ao mesmo tempo, valorize os atuais servidores, incluindo os aposentados.

Funcionários do Ibama paralisam fiscalizações há quatro meses e cobram reajustes. A proposta do governo não foi aprovada em nenhum estado.

No fim de dezembro do ano passado, os servidores do Ibama alegaram formalmente ao governo que estavam em “total abandono” havia uma década, quando foi concedido o último reajuste, e disseram que foram os mais assediados pelo governo Bolsonaro.

Autos de infração

Além desses números, os autos de infração lavrados no país também tiveram queda de 89% na passagem de 2023 para 2024: caíram de 19.329, no primeiro quadrimestre do ano passado, para 2.182, neste.

No caso específico dos autos lavrados na Amazônia Legal — quando é constatada a infração de desmatamento, destruição ou danos na vegetação ou floresta —, a queda foi de 77%.

Nos quatro primeiros meses de 2023, foram 3.238 autos, ante 75. Também houve queda de 82% nos autos lavrados na Amazônia Legal vinculados ao desmatamento ilegal (de 2.161 para 389).