Autor prevê votação da PEC que limita STF para início de novembro
Senado realizou primeiro debate temático nesta quinta-feira (19/10) sobre PEC que altera funcionamento do STF
atualizado
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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que o texto pode ser votado no início de novembro. Nesta quinta-feira (19/10), o Senado realizou o primeiro debate temático sobre a proposta no plenário.
São necessárias cinco sessões de discussão sobre a PEC no Senado, relembrou Oriovisto. Dessa forma, não seria possível votar a matéria antes da semana de 8 de novembro.
“A PEC vai seguir o rito normal”, ressaltou o senador, líder do Podemos. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta no início do mês, em votação que durou menos de um minuto, e agora segue para o plenário.
Debate temático
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. Na abertura do debate, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que a proposta é “sinal de profundo respeito ao Judiciário, em especial à Suprema Corte”.
“Sabemos que, dentro da moldura constitucional, podemos avançar na legislação para que ela seja cada vez mais clara, no sentido de colocar cada coisa em seu devido lugar, dissipando zonas nebulosas, sobreposição de atribuições ou dúvidas de interpretações. É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional”, argumentou.
A PEC tem autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Durante o debate, o parlamentar pontuou que a proposta “tem profundo respeito pelo equilíbrio dos poderes e pelo Judiciário, não retira poderes do STF”. “O que colocamos aqui é um disciplinamento de certas questões”, esclareceu.
