Aumento abusivo no preço dos combustíveis é crime, alerta ministério

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, encaminhou ofício à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) solicitando que as instituições aconselhem seus associados a não praticar preços abusivos em decorrência da falta de produtos, ocasionada pela greve dos caminhoneiros.

De acordo com o ministério, o aumento abusivo é considerado crime contra a economia popular e viola o código de defesa do consumidor.

Torquato Jardim também determinou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) coordene ações de Procons e delegacias do consumidor para fiscalização das práticas abusivas.

Responsável por investigar e punir cartéis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse estar monitorando os valores cobrados por postos de combustíveis desde o início da greve dos caminhoneiros.

“O Cade informa que não recebeu denúncia. No entanto, está monitorando a situação e, caso identifique condutas anticoncorrenciais, poderá atuar”, disse o conselho, em nota.