Audiência sobre invasão do CNJ dura 2 horas sem presença de Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (26/9), mais uma audiência no âmbito da ação penal que investiga a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por suposta invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também são suspeitos de falsidade ideológica. Neste segundo dia de audiência de instrução, foi ouvido o servidor do CNJ Rosfran Lins Borges.

Rosfran teve sua senha usada para a invasão do sistema e emissão de alvarás e inserção nas plataformas de 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro do STF.

Na audiência, conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Rafael Henrique, o servidor do CNJ afirmou que antes de os invasores acessarem da senha dele, entraram em outros sistemas no CNJ. Disse que imediatamente chamou a Polícia Federal para periciar seu computador e que seu acesso chegou a ficar suspenso por dois meses.

Depois da invasão, o CNJ desenvolveu uma série de proteções è rede, como dupla certificação e outros. O STF também ouviria nesta quinta Thiago Eliezer Martins dos Santos, que já foi condenado com Delgatti no caso da invasão de celulares de autoridades que ficou conhecido como Vaza-Jato. No entanto, Thiago não compareceu e será ouvido em nova audiência, marcada para 1º/10.

Na próxima terça-feira, Zambelli e Delgatti também podem ser ouvidos, tendo em vista que os réus falam após as testemunhas.

Zambelli internada

A deputada Carla Zambelli não participou das audiências desta quinta. Ela pediu dispensa de audiência de instrução, realizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, após alegar ter sentido mal-estar. A parlamentar acompanharia os depoimentos no caso em que ela é investigada, mas não falaria.

Por meio de nota, a deputada informou que não estaria presente, pois nos últimos dias fez testes de Looper a fim de diagnosticar uma arritmia e, na última madrugada, teria sentido um mal-estar. Ela foi internada na rede intensiva coronária do Hospital do Coração, em São Paulo, sem previsão de alta.

Na última audiência de instrução do caso, realizada na segunda-feira (23/9), Zambelli participou ao lados dos advogados. Ela não prestou depoimento, mas estava on-line em todos. O advogado Daniel Bialski a representou.

Walter Delgatti participou on-line na sala para audiência. Como ele está preso, logo no início, foi solicitado que as algemas fossem retiradas enquanto ele aguarda para prestar esclarecimentos. O juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, Rafael Henrique, que conduz as oitivas, cedeu ao pedido.

Investigação

Carla Zambelli é investigada sob a suspeita de ser a responsável por comandar a invasão de sistemas usados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Zambelli acompanhou em chamada de vídeo todos os depoimentos.

A deputada e o hacker teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inserido nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro do STF.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada” e propôs que Delgatti e Zambelli respondam por:

“Invasão a dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal): consiste em invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita e falsidade ideológica (art. 299 do CP): consiste em inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Já o Ministério Público relatou que, “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.

“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambello foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, diz a denúncia do MP.