Audiência no STJ discute pedido da PF para prisão de padre Robson
Defesa diz que vai pedir a ministro Benedito Gonçalves que indefira pedido da PF sobre medida cautelar nesta segunda-feira (22/11)
atualizado
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Goiânia – O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem audiência marcada para a tarde desta segunda-feira (22/11) com a defesa do padre Robson de Oliveira Pereira. O religioso é alvo de pedido de prisão preventiva por parte da Polícia Federal por suposto crime de corrupção ativa após possível pagamento de propina de R$ 1,5 milhão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado Cleber Lopes, que representa o religioso, um dos mais famosos e populares da Igreja Católica no Brasil e que é figura central em um escândalo de suposto desvio de dinheiro doado por fiéis em Goiás. O pedido de prisão preventiva foi apresentado pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (17/11).
Conversa
Um áudio anexado ao processo indicaria compra de decisão de desembargadores favorável ao religioso na Justiça de Goiás, com pagamento de suposta propina de R$ 1,5 milhão, em caso relacionado à aquisição da fazenda em Abadiânia, a 90 km de Goiânia.
“Audiência é por videoconferência, no gabinete do ministro, para despachar nossa petição refutando a representação da autoridade policial. A expectativa é que indefira o pedido da Polícia Federal”, afirmou o advogado. Segundo ele, o horário da audiência ainda não foi confirmado pela equipe do gabinete do ministro.
Trecho do pedido de prisão diz que há confirmação de que o pagamento da propina foi realizado.
“Até o momento, em razão da gravação ambiental realizada por Robson, sabemos que o pagamento da propina ocorreu, mas ainda não temos a informação de como se operacionalizou, nem quem recebeu o dinheiro a mando ou em nome de desembargado(res)”, diz um trecho do pedido de prisão da PF.
Aprofundamento
Essa, segundo o inquérito da PF, é “a razão da necessidade de aprofundamento das investigações para que esse fato seja elucidado para o bem da sociedade goiana e do sistema judiciário e não continue coberto pelo manto da impunidade dos ‘poderosos’”.
O advogado Cleber Lopes reforçou que o pedido de prisão não tem qualquer informação nova e, por isso, não pode ser decretada a prisão de padre Robson, que, em maio, com as mesmas informações, conseguiu no STJ manter suspensas investigações criminais relacionadas a desvio de dinheiro de doações de fiéis.
“Por isso mesmo, nós estamos dizendo que não há nada de novo nesse pedido de prisão”, disse Lopes.
A investigação da PF foi iniciada logo depois de o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) remeter, em março deste ano, todo o processo para o STJ, que é o foro para investigação criminal contra desembargadores, por determinação de Gonçalves. A investigação teve origem na Operação Vendilhões, deflagrada em agosto de 2020, pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Interceptação telefônica
O suposto esquema de propina foi revelado em conversa gravada entre o padre e o advogado Cláudio Pinho, um de seus defensores, alvo de interceptação telefônica.
Em uma das conversas interceptadas, padre Robson teria se comprometido a desembolsar R$ 750 mil para divisão entre três desembargadores, que reverteram em segunda instância uma decisão desfavorável à Afipe em processo relacionado à aquisição de uma fazenda.
Na conversa, o pároco concorda com a proposta do advogado Cláudio Pinho para pagamento de propina, que eles chamam de “apoio”, para conseguirem decisão favorável.
“Preciso ter elemento de negociação para eu, eventualmente, subcontratar apoios no Tribunal de Justiça. É assim que funciona. Eventualmente, você tem que conversar com um desembargador, identificar quais são os subapoios, e isso eles olham muito, o tipo de contratação que você tem”, disse o advogado, na ocasião.
O advogado segue com a explicação. “A gente apalavrou que colocaríamos (sic) R$ 1,5 milhão, tá? E pagos na decisão da segunda instância de duas formas: se a gente ganhasse tudo, anulasse tudo, isso em julho de 2019, pagava R$ 1,5 milhão. Se a gente anulasse a sentença e voltasse para que o julgamento fosse com todos os outros processos, pagava R$ 250 mil, só”, continuou Pinho.
Sindicância
Em fevereiro, um dia depois de a Procuradoria-Geral da República pedir ao STJ que investigasse os magistrados do Judiciário goiano, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, instaurou, sindicância contra os magistrados suspeitos de recebimento de propina milionária.
Os alvos da sindicância são os desembargadores Orloff Neves Rocha e Amélia Martins de Araújo, além do juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende. Esses dois últimos requisitaram a sindicância e colocaram à disposição da Justiça o sigilo fiscal e bancário.
Em 2019, em julgamento de recurso na 1ª Câmara Cível do TJGO, o padre conseguiu reverter uma sentença desfavorável à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), presidida por ele até ser deflagrada a Operação vendilhões.
Os magistrados reformaram decisão até então favorável a um empresário que vendeu uma grande fazenda para a associação, em Goiás, mas que, em seguida, reclamou de ter levado calote de R$ 15 milhões.
O TJGO não se manifestou sobre o resultado da sindicância.
Defesa dos magistrados
Em resposta ao Metrópoles, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que a sindicância instaurada pelo TJGO, a pedido dos próprios desembargadores, já foi concluída. A investigação, segundo a entidade, “não constatou nenhuma irregularidade a respeito dos referidos magistrados”.
De acordo com a Asmego, os desembargadores colaboraram com as investigações. “Tendo se colocado à disposição do STJ, inclusive para acesso aos seus sigilos bancários”, disse.
“Infelizmente, magistrados podem ser vítimas de profissionais que agem de má fé e não cumprem o Código de Ética que os rege. A associação tem a certeza de que os fatos serão esclarecidos com precisão e reafirma confiança nas instituições de Justiça”, disse trecho da nota da Asmego.
