Atos golpistas: responsabilização de militares das Forças Armadas avançou pouco após 2 meses
Justiça avançou em processos de presos pelos atos golpistas, mas ainda engatinha na responsabilização de militares das Forças Armadas
atualizado
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Exatos dois meses após a destruição das sedes dos Três Poderes da República que surpreenderam o país em 8 de janeiro, órgãos de investigação avançaram no combate aos prejuízos materiais e a Justiça na tipificação da culpa de cada um dos envolvidos. A única frente que ainda engatinha em relação aos atos golpistas, no entanto, é o da responsabilização dos militares das Forças Armadas que tiveram participação ou foram coniventes com os ataques à democracia.
Somente na última quinta-feira (1º/3), o Ministério Público Militar enviou investigações que envolvem integrantes da caserna à Justiça Comum. Ao todo, são três ações que envolvem os fardados, são elas:
- Processo na Justiça Federal que apura declarações golpistas do coronel da reserva José Placídio, ex-assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nas redes sociais;
- Processo na Justiça Federal para esclarecer por que o Comando Militar do Planalto, órgão do Exército que comanda a Guarda Presidencial, permitiu que os golpistas entrassem facilmente no Palácio do Planalto;
- Investigação do Ministério Público Militar contra o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que durante a invasão dos Três Poderes atacou integrantes do Alto Comando do Exército.
Tratamento diferente foi dado aos policiais militares e aos civis que cometeram os mesmos crimes, que já foram presos e alguns, inclusive, soltos. Dos 1.406 detidos, 612 continuam presos, 463 foram liberados com uso de tornozeleira eletrônica para ficar no Distrito Federal e 186 em outras unidades da federação. O restante foi liberado durante as audiências de custódia.
Para separar as ações que avaliam as ações da massa de manobra usada para atacar a democracia das autoridades e mentores do terrorismo, o STF abriu sete ações. São elas:
- Três inquéritos para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) por incitar os atos;
- Três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, que planejaram os atos de terrorismo. Neste último, um dos investigados é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
- O processo que investiga as autoridades envolvidas no caso: o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira – Inquérito nº 4923.
As frentes de apuração
Para que as ações judiciais possam responsabilizar cada um dos envolvidos, diferentes órgãos fazem investigações. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que protocolou até agora 98 ações penais. Segundo a apuração do órgão, os manifestantes se organizaram em diferentes grupos, como grupos de linha de frente, munidos de armas (machados e pedaços de pau); e grupos de retaguarda, que davam suporte e abriam extintores de incêndio para dificultar a atuação dos policiais.
Já a Polícia Federal tornou permanente a Operação Lesa Pátria. Nessa terça-feira (7/3), foi deflagrada a sétima fase da frente. Ao todo, 27 pessoas foram presas. Há pelo menos 78 inquéritos policiais instaurados nas superintendências da corporação.
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Já a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu cinco ações, quatro delas contra pessoas e empresas que fretaram os ônibus usados no transporte dos terroristas em que se pede o ressarcimento de R$ 20,7 milhões em prejuízos materiais. Os bens dos acusados pela AGU foram bloqueados pela Justiça. A quinta ação pediu indenização de R$ 100 milhões por danos morais, já que os criminosos atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Por fim, uma frente de investigação mais política acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde os deputados instalaram um CPI para apurar responsabilidades. A Comissão teve início em 2 de março com o depoimento de Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
