Associação tenta barrar volta de servidores da Saúde ao trabalho presencial

Para tentar suspender a volta ao trabalho presencial dos servidores do Ministério da Saúde, a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (8/9), mesmo dia em que parte dos funcionários da pasta deixou as atividades remotas.

Eles pedem que a portaria 428/2020 seja suspensa e que o teletrabalho seja adotado como regra a todos os servidores da pasta dentro do prazo de 48h.

“O ideal é que todo o trabalho que possa ser feito remotamente assim seja feito. Essa é a melhor forma de compatibilizar a continuidade do serviço público com a proteção à saúde que todo trabalhador tem direito. O Ministério da Saúde deveria ser exemplo de combate à pandemia, mas o que vemos é a falta de metodologia científica em decisões como esta”, afirma Fabio Lima, advogado que representa a associação.

Publicada em março deste ano, a portaria prevê regras específicas de teletrabalho para os funcionários do ministério. O texto ainda autoriza que cada chefia imediata do órgão decida pela adoção ou não do trabalho remoto. A associação também é contra essa permissão e afirma que ela é “ilegal”, pois não leva em conta “critérios objetivos e fundamentos científicos”.

O funcionalismo público começou a ser afastado das repartições no início da pandemia, há seis meses. No entanto, assim como a Saúde, outros órgãos diretos e indiretos da administração pública já iniciaram um movimento para retomar as atividades de forma presencial.

O Metrópoles entrou em contato com o ministério para que a pasta se pronuncie sobre a ação, mas ainda não obteve retorno.