Associação pede a impugnação do registro de Deltan Dallagnol na OAB-PR

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR) a impugnação do pedido de registro e o cancelamento da inscrição do ex-procurador e ex-coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos). Em nota, os juristas afirmaram que Dallagnol não tem “idoneidade moral, requisito fundamental para o exercício da advocacia”.

No pedido, a associação sustenta que “a postura, pública e notória, do postulante a advogado no curso da Operação Lava Jato retira integralmente a sua condição de respeitabilidade, seriedade e de honra para o exercício da advocacia”. O documento foi protocolado nessa segunda-feira (9/5).

A ABJD argumenta que a atuação de Deltan Dallagnol à frente da Lava Jato mostra uma “desvinculação integral do respeito à Constituição Federal e a preceitos do cargo público que ocupava”.

Punições ao ex-integrante da Lava Jato

A associação alega que mesmo que o ex-procurador não tenha sido punido, não o considera apto para a advocacia.

“A cruzada político-partidária iniciada pelo postulante a advogado contra aqueles que entendia se tratarem de seus opositores políticos, enquanto recebia salários pagos pela sociedade, violou o sistema de justiça; violou garantias e deveres constitucionais de acusados e de réus”, diz a ABJD.

Deltan Dallgnol se filou ao Podemos e deve concorrer a uma vaga para deputado federal.

Outro lado

Em nota enviada ao Metrópoles, a assessoria de imprensa de Deltan Dallagnol afirma que “de democracia estes autointitulados juristas não entendem nada”. “ Ao mesmo tempo em que defendem com veemência a responsabilização de criminosos apenas após o trânsito em julgado dos processos – o que, na maioria dos casos, resulta em impunidade -,eles agora buscam, de maneira claramente hipócrita, afastar Deltan Dallagnol do exercício de sua atividade profissional sem que sequer exista qualquer procedimento em relação a ele”, diz no documento. 

Dallagnol defende ainda não haver processo administrativo disciplinar instaurado contra ele ou condenação que tenha reconhecido irregularidades praticadas pelo ex-promotor durante o exercício do cargo.

“Apesar disso, a ABJD insiste em atacar Deltan Dallagnol com base em narrativas de cunho meramente ideológico e se utilizando de interpretações e deturpações de provas ilícitas e sem qualquer autenticidade aferida para fabricar falsas acusações, postura absolutamente incompatível com os princípios da pluralidade, da diversidade, do Estado de Direito e da democracia, cuja defesa intransigente incumbe à Ordem dos Advogados do Brasil”, prossegue.

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