Arrecadação em 2023 cai, mas secretário diz que ano foi “desafiador”

O governo federal arrecadou R$ 2,31 trilhões em 2023, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23/1) pela Receita Federal. O dado representa uma queda pelo IPCA de 0,12% em relação ao ano anterior (quando foi R$ 2,36 trilhões, segundo valores corrigidos pela inflação). Assim, na série histórica iniciada em 1995, o resultado de 2023 só perde para o de 2022.

“O período pré-pandemia foi superado em termos de arrecadação tributária”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.

Em dezembro de 2023, o valor arrecadado foi de R$ 231,22 bilhões – um aumento real de 5% em relação ao mesmo mês de 2022.

Segundo o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.

Sem considerar os fatores não recorrentes, a Receita estima que haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado (de janeiro a dezembro) e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do último mês do ano passado.

Resultado “bastante positivo”

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, ressaltou que o resultado foi “bastante positivo”, “apesar de ser um ano altamente desafiador”.

“Na verdade, não é uma queda de 2023 em relação a 2022. É uma volta a patamares historicamente normais”, disse Barreirinhas a jornalistas. O secretário participou da primeira parte da coletiva de imprensa para apresentação dos dados.

“Nós tivemos também grandes desafios em 2023 relativos a outros fatores não recorrentes”, continuou ele, citando compromissos herdados da gestão anterior.

Barreirinhas chamou atenção para dois deles: a redução do Imposto de Importação (IPI) em função da redução de alíquotas em 2022 e a desoneração dos combustíveis, retomada no exercício passado.

Ele ainda ressaltou que no ano passado, o primeiro da gestão Lula 3, representou um “avanço” na recuperação da base fiscal brasileira. “Ainda assim, com todos os desafios, os números são positivos das receitas administradas pela Receita Federal exatamente por esse esforço aqui dentro de casa, do ministro Fernando Haddad, do governo como um todo de avançarmos na recuperação da base fiscal brasileira”, salientou.

“Todos nós aqui queremos justiça social. Não há como haver justiça social sem justiça fiscal”, frisou.

Segundo o secretário, não houve grandes operações de fiscalização punitiva, “tivemos grandes ações de autorregularização, de orientação do contribuinte, de trazê-lo para a regularidade”.

O auxiliar do ministro Fernando Haddad ainda ressaltou o diálogo do governo federal com o Congresso Nacional. Ele citou dois temas propostos no ano passado pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo: as subvenções e a mudança na tributação dos fundos offshores e fechados.