Armas: governo fecha acordo no Senado e vai editar novo decreto
Plenário da Casa votaria projeto para derrubar trechos do decreto do governo sobre tema, mas texto saiu de tramitação após concordância
atualizado
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O governo Lula fechou um acordo no Senado Federal, nesta terça-feira (27/8), para evitar a votação da proposta que anularia trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil.
Ficou decidido entre o autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e a oposição, que o Planalto vai editar um novo decreto sobre o tema até a próxima segunda-feira (2/9).
Com isso, o projeto do Legislativo perde a validade e deixa de tramitar no Congresso. Ele só será retomado caso o governo não cumpra o acordo.
Um dos trechos do texto estabelecia a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, voltaria a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.
No acordo construído, ficou estabelecido que o novo texto dará a autorização para que os clubes de tiro que já existem a menos de 1 km das escolas permaneçam no mesmo local, mas os novos não poderão se instalar em terrenos que sejam a menos de 1 km das escolas.
Há pontos, no entanto, que ainda vão passar pelo diálogo dos congressistas com o governo até a publicação do decreto.
Um dos pontos que ainda não foram fechados é sobre qual vai ser a diretriz para as armas de pressão. Pelo texto do Legislativo, as armas de pressão passariam a não ter mais controle ou qualquer restrição pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. O decreto de Lula previa restringir armas desse tipo com calibre superior a seis milímetros.
