metropoles.com

Armas de fogo: flexibilização volta ao centro de debates no Congresso

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participará de audiência da CCJ da Câmara para explicar política de armas de Lula

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Getty Images
foto mostra uma mão masculina segurando uma arma de fogo
1 de 1 foto mostra uma mão masculina segurando uma arma de fogo - Foto: Getty Images

Com a retomada do funcionamento das comissões do Congresso Nacional, a pauta sobre a posse e o porte de armas de fogo, temática que ganhou atenção durante a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a ser discutida no parlamento.

Nesta terça-feira (28/3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participará de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para detalhar a política de armas no governo Lula.

Na contramão do governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula assinou, no primeiro dia de mandato, um decreto que endurece as regras para acesso a armamentos no país. Em linhas gerais, a norma suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), reduziu limites para compra de armas e munição, suspendeu novos registros de clubes de tiro e criou um grupo de trabalho para propor uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.

Além de informações sobre a nova política de armas, deputados também cobrarão de Dino esclarecimentos sobre ações pós-8 de janeiro e as prioridades do ministério.

3 imagens
Ato terrorista de 8 de janeiro em Brasília
Arma de fogo
1 de 3

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino

Michel Melo/Metrópoles
2 de 3

Ato terrorista de 8 de janeiro em Brasília

Hugo Barreto/Metrópoles
3 de 3

Arma de fogo

Ilustração

Sinarm

Também nesta terça, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCP) da Câmara dos Deputados votará um requerimento apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para realizar audiência pública sobre o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O recadastramento de armas de fogo particulares é uma das normas da nova política de armas assinada por Lula, e entrou em vigor em fevereiro deste ano.

A norma obriga pessoas que têm armas de fogo, incluindo CACs, a cadastrar os objetos no Sinarm, sob risco de ter o armamento apreendido caso o registro não seja realizado. O prazo para cadastro do armamento vai até 3 de abril.

Segundo Flávio Dino, o governo já recadastrou 80% da armas particulares do país. De um total de 762.365 armamentos registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), 613.834 foram recadastradas.

No requerimento apresentado à CSPCCP, Eduardo Bolsonaro afirmou que proprietários de armas temem “ter seus bens confiscados por um ato que possui inúmeros resquícios de inconstitucionalidade”. O deputado quer que o assunto seja debatido com representantes da sociedade civil.

PL das Armas

Na quarta-feira (29/3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal escolherá nomes para compor uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 3713/2019, também conhecido como PL das Armas.

O texto prevê alterações no Estatuto do Desarmamento e tem autoria dos ex-senadores Major Olímpio (que faleceu em 2021, vítima da Covid-19) e Fernando Bezerra (MDB-PE), além de Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto original do PL propõe a flexibilização das regras de concessão de porte, posse e aquisição de armas de fogo. Entre as alterações sugeridas, estão o aumento da potência de arma autorizada para civis e a permissão do posse de arma de fogo em toda a extensão de propriedades rurais, franqueada aos maiores de 21 anos.

O projeto também propõe a flexibilização do posse e porte de armas para CACs e a permissão de porte para servidores inativos das Forças Armadas, Forças de Segurança, agentes das autoridades de trânsito, oficiais de justiça, policiais legislativos, dentre outras categorias.

Apesar de flexibilizar o acesso às armas de fogo, o PL das Armas recebeu uma série de emendas na CCJ ao longo dos últimos quatro anos. Entre elas, está o endurecimento de penas para crimes cometidos com armas de fogo.

Na última reunião da CCJ, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) solicitou abertura de audiência pública para debater o projeto de lei com a sociedade civil, devido ao “cenário alarmante” da segurança pública no Brasil. Os participantes da audiência serão escolhidos nessa quarta.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?