Aras se manifesta a favor da quebra de sigilo de assessor de Eduardo Bolsonaro
As quebras contra Carlos Eduardo Guimarães foram determinadas pela CPI da Covid no Senado
atualizado
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Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser favorável à quebra dos sigilos telefônico e telemático de assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
No documento, Aras defendeu as quebras contra Carlos Eduardo Guimarães, determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.
Guimarães é apontado pela CPI como integrante do chamado “gabinete do ódio” do Palácio do Planalto.
Os pedidos foram apresentados pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em junho. Ele alegou que o “gabinete do ódio” teria atuado na propagação de notícias sobre tratamento precoce e imunidade de rebanho.
Em julho, durante o plantão do Judiciário, a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Eduardo. Ela negou um pedido feito pela defesa para suspender a medida. A relatora do caso, no entanto, é a ministra Cármen Lúcia.
Na época, a defesa foi até o STF alegando que o requerimento tinha argumentos genéricos e que a CPI “em muito se desviou de sua função original, tendo se tornado verdadeiro palanque político para promoção partidária”.
A quebra de sigilo telemática é a autorização para acessos às evidências no ambiente informático. É possível obter movimentações na internet como data, hora e time zone; dados cadastrais; agenda de contato; geolocalização e outros.
Já a quebra de sigilo telefônico corresponde à obtenção de registros existentes na companhia telefônica sobre ligações já realizadas, dados cadastrais do assinante, data da chamada, horário, número do telefone chamado, duração do uso, valor da chamada etc.
Para Karina Kufa, advogada de Guimarães, o cliente não cometeu qualquer irregularidade. “A CPI não pode quebrar os sigilos telefônico e telemático dele só para ver se acha alguma opinião diferente da opinião dos senadores. Essa tentativa de quebra de sigilo sem elementos concretos enfraquece as garantias individuais e alimenta um inaceitável vale tudo na política”, disse, em nota.
