“Rachadinhas”: Aras opina contra pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar caso
O PGR declarou não identificar ilegalidades no processo e opinou que o STF negue pedido da defesa de Flávio Bolsonaro
atualizado
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Augusto Aras, procurador-geral da República, opinou contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual solicita o arquivamento das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. O pedido corre sob sigilo no STF.
No parecer, Aras declarou não identificar as ilegalidades apontadas pelos advogados do parlamentar e afirmou não ver o constrangimento ilegal que a defesa justificou. Assim, o procurador-geral da República opinou que o pedido de habeas corpus seja negado pelo Supremo.
O advogado Frederick Wassef afirmou, em recurso ao STF, que o caso deve ser encerrado, uma vez que houve ilegalidades no decorrer da investigação, como os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os relatórios do órgão de inteligência indicam que funcionários do filho de Jair Bolsonaro (sem partido) devolviam parte dos salários que recebiam, no período em que Flávio era deputado estadual, e que um dos funcionários seria o ex-assessor Fabrício Queiroz, com uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado dois recursos da defesa do senador em março deste ano. Em abril e junho de 2019, a promotoria, com o prosseguimento das apurações, conquistou judicialmente o direito de afastar os sigilos fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro e de outras 100 pessoas e empresas suspeitas de ligação com o esquema.
