Aras é contra ação que cobra Bolsonaro por ataques a jornalistas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer contra o conhecimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que atribui ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e sua equipe o incentivo a ataques verbais e físicos a profissionais da imprensa, durante evento do G20 em Roma, na Itália no fim de outubro.

Aras enviou, nesta segunda-feira (13/12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer. A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Na ação, Rede pediu ao Supremo que a Presidência da República seja obrigada a garantir os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas que fazem a cobertura dos atos do presidente Bolsonaro.

Para o procurador-geral, no entanto, a ação não dever ser conhecida porque a Rede não cumpriu requisitos para a propositura de ADPF. Aras explica que é requisito indispensável da petição inicial a indicação do ato – omissivo ou comissivo – do Poder Público.

No caso de omissão, o PGR assinala que é necessário explicitar claramente qual ato deveria ter sido praticado e provar que a omissão é causa direta de lesão a preceito fundamental, o que, segundo a instituição, não foi cumprido pelo autor.

“Como se vê, o requerente deixou de explicitar quais os atos do presidente da República que pretende ver declarados como incompatíveis com preceitos fundamentais”, disse Aras em seu parecer.

Veja parecer na íntegra:

Manifestação Augusto Aras by Manoela Alcantara on Scribd

Matérias jornalísticas

O PGR acredita que não foram juntadas provas da violação de preceito fundamental, pois a Rede teria se limitado a citar matérias jornalísticas sobre o fato. Também destaca que a Presidência da República contestou a versão apresentada pelo requerente. Na avaliação de Augusto Aras, nesse cenário, é imprescindível o exame de fatos e a produção de provas, o que é inviável nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, como é o caso da ADPF.

Em outro trecho da manifestação, o PGR lembra que não é possível buscar, via ADPF, a obtenção de ordem judicial para impedir o presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Conforme destaca, o ordenamento jurídico já contempla essa proibição.

Ameaças

Conforme exposto no texto elaborado pela Rede, ameaças de Bolsonaro à liberdade de imprensa acontecem desde o início do governo, mas episódios de agressões físicas por seguranças da Presidência na Itália, em outubro, durante os eventos do encontro do G20, motivaram o pedido de urgência na Justiça.

Jornalistas brasileiros que estavam cobrindo a Cúpula do G20 foram agredidos por seguranças presidenciais e policiais italianos durante uma caminhada do presidente pelas ruas de Roma, no dia 31 de outubro. Bolsonaro também tratou os profissionais da imprensa com hostilidade.

O Metrópoles presenciou parte das agressões, que ocorreram quando o presidente deixou a embaixada brasileira para falar com apoiadores na parte de trás do local. No momento, uma repórter da Folha de S.Paulo foi empurrada. Depois, um profissional da Rede Globo levou um soco no estômago e um do jornal O Estado de S.Paulo teve o celular tomado e jogado na rua.

Veja vídeo:

Violência da polícia italiana e brasileira contra os jornalistas que acompanham Bolsonaro pelas ruas de Roma. Equipes agredidas, meu celular levado por um dos policiais e muita confusão. pic.twitter.com/edYo7Xb1WV

— Jamil Chade (@JamilChade) October 31, 2021