Aras defende regulamentação do lobby: “Não pode ser criminalizado”

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (9/12), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a regulamentação do lobby, que está em discussão no Congresso Nacional.

“O lobby, ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminializado, mas sim regulamentado por meio de legislação específica”, disse o procurador-geral. “Contudo, o lobista que comete atos de corrupção deve ser investigado e punido, segundo o rigor das leis existentes, assim como os demais agentes que se embrenham pelo atalho sombrio da corrupção”, continuou ele.

O Congresso analisa há anos o Projeto de Lei (PL) nº 1.202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronto para ser analisado pelo plenário desde 2017.

De acordo com o relatório da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), poderá exercer a atividade de lobista qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive entidades representativas de interesses coletivos ou de setores econômicos e sociais. Mediante cadastro, esses agentes poderão apresentar sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

A repórteres, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse que o governo vai enviar um novo projeto de lei ao Congresso para dar sua contribuição na discussão sobre a regulamentação do lobby. O novo texto está pronto e deve ser apresentado até março de 2021, devendo ser apensado ao projeto já em discussão na Câmara. “Esse é um trabalho que já está pronto, vamos dar mais alguma discutida só em alguns pontos pequenos, mas eu tenho certeza que antes de março ele já vai estar encaminhado ao Congresso.”

“A regulamentação do lobby ajuda muito. O lobby não é uma atividade criminosa, atividade criminosa é você pagar propina, cometer corrupção. O lobby é uma atividade normal que necessita ser regulamentada”, defendeu Rosário. Segundo ele, a lei prioriza o que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) preconiza, com transparência e igualdade no tratamento.

Pelo que o ministro adiantou, o projeto do Executivo irá se diferenciar do texto de Cristiane Brasil pela ausência de cadastro. “Nós não estamos aqui querendo criar profissões, querendo criar um novo sistema burocrático. O sistema é simples: a gente não vai ter cadastro. Qualquer um pode representar interesses, uns vão fazer de forma remunerada, outros não.”

Plano Anticorrupção

Aras participou da abertura do fórum “O Controle no Combate à Corrupção 2020” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros de Estado.

Na ocasião, o governo lança o Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025, capitaneado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O plano abrange três anos além do término do primeiro mandato de Bolsonaro. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz o órgão.