Aprovado em 1ª votação projeto que cria 168 cargos em comissão no MPGO
Proposta ainda deve ser submetida à segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil)
atualizado
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Goiânia – A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (9/3), em primeira votação, o projeto de lei complementar que cria 168 cargos comissionados no Ministério Público de Goiás (MPGO). Ele ainda deve passar por apreciação definitiva para que seja remetida ao governador Ronaldo Caiado (DEM) para sanção.
O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade), relator da proposta na comissão mista, considerou legítima a proposta. Os deputados Karlos Cabral (PDT), Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (sem partido) até pediram vista, mas o colegiado aprovou o relatório sem alterações.
Sem registro nominal dos votos, o plenário aprovou o projeto apenas por meio da chamada votação simbólica, para que apenas os contrários se manifestassem. A alegação da Casa era de que havia problemas com o placar eletrônico.
Detalhamento
O projeto visa à criação de 135 cargos em comissão de assistente de promotor de justiça; 17, de assistente da Procuradoria-Geral de Justiça; 5, de assessor de procurador de justiça; 10, de assistente de gabinete de procurador de Justiça; e 1, de assessor jurídico do Conselho Superior do MPGO. O órgão segue na mesma onda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Além disso, o MPGO pretende aumentar o valor de remunerações de servidores sem vínculo e de gratificações aos procuradores e promotores, em meio a um conjunto de mudanças que vão gerar impacto de até R$ 55,7 milhões ao ano. As alterações também incluem a criação de 25 cargos efetivos.
Gratificações
O órgão propõe aumento do limite de Gratificação por Exercício Cumulativo de Cargos e criação de dois novos tipos de pagamento: Gratificação por Exercício Cumulativo de Funções e Abono Compensatório por Serviços de Natureza Extraordinária.
Anexado ao projeto, despacho da Superintendência de Finanças do MPGO informa que o aumento de despesas de pessoal é compatível com os limites legais e com o orçamento para 2022, além da projeção de receita corrente líquida do Estado até 2024.
A Alego não informou data exata para realizar a segunda votação do projeto.
Explicação
Por meio de nota, o MPGO defendeu a criação dos cargos comissionados. Conforme o órgão, isso se tornou necessário por conta do processo de digitalização da Justiça em Goiás, que tem sido acelerado desde 2018. Diante desse quadro, de menor demanda de processos físicos, o número de servidores à disposição dos juízes teria aumentado bastante.
“Grande parte dos servidores que antes estavam lotados em cartórios (serventias) passaram a atuar em auxílio aos juízes. Isso fez com que cada juiz que antes tinha alguns assessores, agora, passasse a ser auxiliado por muitos servidores. Aumentou-se a capacidade de proferir despachos e decisões”, explica.
Diante disso, explica o MP, a estrutura atual não atende a nova realidade. “Há mais de uma década, cada promotor de Justiça conta com apenas um assessor. A partir dessa inovação feita no Poder Judiciário, essa estrutura não consegue suportar a carga de trabalho que precisa acompanhar a velocidade de tramitação dos autos”, acrescenta trecho da nota.
