Apreensões de armas de fogo pela PF caem 26,5% na gestão Bolsonaro

O número de armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) caiu 26,5% durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem o armamento da população como uma de suas maiores bandeiras.

Dados obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, em 2020, a PF apreendeu 1.656 armas de fogo, o menor número para um ano desde 2013. Em 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB), que antecedeu o de Bolsonaro, foram realizadas 2.255 apreensões.

Os seis primeiros meses de 2021 têm mantido a curva de queda registrada desde o início da atual gestão. Foram apreendidas 879 armas de fogo entre janeiro e junho deste ano.

São pistolas, revólveres, espingardas, fuzis, rifles, metralhadoras, escopetas e até mesmo lançador de granadas que foram apreendidos ao longo dos últimos oito anos. As apreensões ocorrem pois os donos foram enquadrados por comércio ilegal, tráfico internacional, posse ou porte ilegal de arma de fogo.

Confira a série histórica:

A socióloga Maria Stela Grossi Porto, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB), destaca o decréscimo de apreensões em meio ao aumento da circulação de armas.

Dados publicados no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último dia 15 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que o número de registros de armas de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) dobrou em apenas três anos, passando de 637.972, em 2017, para 1.279.491, em 2020.

As apreensões de armas de fogo por secretarias estaduais de Segurança Pública ou pela Defesa Social – que não incluem os dados da PF – se mantiveram, no entanto, praticamente estáveis, passando de 111.807, em 2019, para 109.137, em 2020.

“Essa flexibilização da posse e do porte de arma dá uma falsa garantia de segurança. O maior risco dessa política é o crescimento de índices de violência, tanto em relação à doméstica, contra a mulher, como em relação à interpessoal”, avalia a pesquisadora.

Fabricantes

De diferentes calibres, essas armas de fogo apreendidas pela PF têm origem nos quatro cantos do mundo: Alemanha, Argentina, Bélgica, Brasil, China, Espanha, EUA, Israel, Itália, México, República Tcheca, Rússia e Turquia.

Entre as 17.735 mil armas apreendidas desde 2013, a corporação não identificou o fabricante de 5,3 mil (30,1%).

Ao Metrópoles, a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natalia Pollachi, avalia que isso diz muito sobre as novas dinâmicas de tráfico de armas que têm sido constatadas recentemente, sobretudo, em aeroportos do país.

“Tem-se trazido muitas armas desmontadas, tendo uma dificuldade de se atribuir a uma marca específica. São o que  chamam de arma fantasma ou de arma Frankenstein. A empunhadura tem uma marca, o ferrolho tem outro…”, explica ela.

A brasileira Taurus aparece na primeira colocação entre as fabricantes com mais armas apreendidas ilegalmente. Foram 4.845 nesses últimos oito anos.

Em seguida, estão a Rossi, a Glock e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), com, respectivamente, 1,28 mil, 1,27 mil e 491 armas de fogo apreendidas. No total, são quase 250 fabricantes diferentes. Confira, a seguir, a lista de todas elas, organizadas conforme a quantidade de materiais apreendidos.

“A gente precisa olhar com mais cuidado para o mercado doméstico, quando a gente vê essa grande quantidade de Taurus, Rossi, CVC e até armas mais antigas que nem se fabricam mais”, relata Pollachi.

“A gente olha esses dados e vê que muitas vezes as armas usadas nos crimes são de origem nacional e que, portanto, nasceram legalmente, mas que foram roubadas, furtadas ou desviadas intencionalmente para o mercado ilegal. Por isso, é muito importante a gente repensar essas flexibilizações do acesso a armas”, prossegue.

“Defesa”

Procurada, a Taurus informou, em nota ao Metrópoles, que é uma “Empresa Estratégica de Defesa e segue rigorosamente as normas de controle de armas de fogo vigentes no Brasil. A apreensão de armas é uma questão de polícia e cabe apenas aos órgãos competentes o esclarecimento de fatos relacionados ao assunto”.

A Taurus também destacou ser a única fabricante de armas estabelecida no Brasil, onde atua há 81 anos.

“Há assim um maior volume de armas da Taurus em circulação no país, o que pode resultar proporcionalmente em um número maior de apreensões em relação a outros fabricantes”, afirmou a fabricante.

“A empresa possui um forte compromisso com o uso responsável de seus produtos, viabilizando com total segurança aos órgãos competentes a identificação personalizada das armas produzidas, observando-se o rigoroso cumprimento da legislação”, prosseguiu.

A Rossi também foi procurada. Por telefone, uma atendente disse que a empresa não fabrica mais armas e acrescentou que o jurídico da empresa iria retornar a ligação para conceder mais informações, mas isso não aconteceu. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Flexibilização

Segundo levantamento do sociólogo Antônio Rangel Bandeira, Bolsonaro já editou, no total, 31 normas sobre acesso a armas no país.

Em abril deste ano, porém, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos publicados dois meses antes de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.