App do TSE recebe 38 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular

Neste primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das campanhas eleitorais na internet.

A maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito, constam 264.

Até o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros.

As denúncias vêm principalmente dos estados de São Paulo (7.425), Minas Gerais (4.645) e Rio Grande do Sul (3.823). A propaganda eleitoral das Eleições 2024 para os cargos de prefeito e vereador começou em 16 de agosto.

Todas as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas automaticamente para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Pardal

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, é um instrumento que possibilita à população encaminhar denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade de 2024 é o uso da ferramenta também para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.

O Pardal pode ser instalado em smartphones e tablets. A partir dele, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece o uso do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.

O app funciona sob as seguintes diretrizes:

• o denunciante deve preencher formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
• em todos os casos, há obrigatoriedade de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente;
• para cada denúncia, o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, o denunciante precisava consultar o aplicativo para se informar. Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha;
• O Pardal oferece botões “prosseguir” ou “encerrar” para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. O denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.

O Pardal só recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. No próprio aplicativo, há um botão que direciona as pessoas para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral (MPE), se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.