Apostas esportivas: em 1 mês, 134 empresas pedem autorização prévia

Um total de 134 empresas apresentou a manifestação prévia de interesse para apostas de quota fixa. Esse grupo terá prioridade nos pedidos de autorização, assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga.

Em breve, essas empresas serão comunicadas para iniciarem os testes de envio de dados no sistema de gerenciamento de apostas em fase final de desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Ministério da Fazenda editou uma portaria em 27 de outubro deste ano para que as empresas interessadas em pedir autorização para apostas de quota fixa no território nacional apresentassem manifestação prévia de interesse, não vinculativa, acompanhada de documentos.

Para Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva e responsável pela questão na pasta, esse número expressivo de pedidos “representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado, na construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”.

Projeto em tramitação

Na última quarta-feira (29/11), foi adiada, no plenário do Senado, a votação do projeto de lei para tributar as apostas esportivas de quota fixa, chamadas bets. O texto já passou por uma votação na Câmara em setembro, mas se os senadores confirmarem alterações, ele terá de retornar para análise dos deputados.

De autoria do Poder Executivo, a matéria regulamenta o mercado e possui um potencial arrecadatório elevado. Na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto, o governo estimou que essa medida poderá render R$ 728 milhões no próximo ano, mas Haddad já falou na possibilidade de serem R$ 2 bilhões. Há quem avalie que o valor pode ser ainda maior.

É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que apresentou estimativa de arrecadação de R$ 5 bilhões com a medida.