Aposentados e pensionistas poderão antecipar R$ 150 do INSS

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram nesta quinta-feira (28/11) o cartão Meu INSS Vale+. Com ele, aposentados, pensionistas e as pessoas que recebem benefícios permanentes do INSS poderão antecipar R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou qualquer outra taxa. O valor será descontado diretamente na folha de pagamento.

O Meu INSS Vale+ será feito em parceria com instituições financeiras por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS. No modelo físico, o cartão tem o chip, a senha e a função débito. Ou seja, o cartão não permite fazer saque.

“O objetivo é prover recursos na compra de remédio, comida, gás, transporte, sem que comprometa a renda dos aposentados por muito tempo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “Não tem despesa nenhuma para o erário, não tem investimento nenhum do erário. É uma antecipação salarial, não mexe com orçamento, arcabouço fiscal, nada.”

“É um valor pequeno, para pequenas despesas para tentar de alguma forma melhorar a qualidade de vida do segurado”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Adiantamento para uso em apostas é proibido

O ministro Carlos Lupi frisou que está proibida a utilização desse adiantamento em qualquer tipo de jogo de azar, as chamadas bets. “Não pode ser utilizado esse adiantamento em qualquer jogo de azar, por apostas.”

Ele disse que o setor jurídico de sua pasta está estudando a possibilidade de proibir o uso dos recursos do INSS para apostas no caso de todos os benefícios recebidos.

“Não é a minha cabeça conservadora, é cabeça protetora de quem depende daquele salário para sobreviver e, às vezes na empolgação, entra nessa máquina de jogatina que depois para sair só Deus sabe”, completou Lupi.

A pasta fará um teste de 90 dias para avaliar a procura e analisar a possibilidade de aumento o valor que poderá ser adiantado aos beneficiários. “Depois desses 90 dias, vamos fazer um balanço disso para saber se aumentamos ou não”, explicou o ministro.

Regras

O adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. Os titulares de benefícios poderão antecipar valores desde que:

• A antecipação salarial seja realizada com instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenha celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim;
• Mediante utilização de cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.

O adiantamento só poderá ser feito no caso de quem recebe benefícios permanentes. Auxílio-doença, por exemplo, não entra nesse enquadramento.

O Meu INSS+ funciona como um clube de vantagens do beneficiário e está disponível de forma virtual no site do instituto para facilitar a vida do aposentado na hora de apresentar um comprovante de vínculo com o INSS.

Isso porque, além de dar descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros, o serviço permite o acesso à confirmação de dados, sem precisar imprimir comprovante.