Aposentadoria militar tem o maior déficit per capita do país

A União precisaria desembolsar R$ 729,3 bilhões caso tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares inativos das Forças Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de déficit atuarial, foi calculado após mais de três anos de pressão da equipe econômica e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os militares abrissem os dados de seu sistema de proteção social.

Alegando que a reserva e a reforma não constituíam benefício previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo futuro desses pagamentos, o que vinha sendo exigido pela corte de contas diante do valor significativo envolvido.

A informação consta no Relatório Contábil do Tesouro Nacional referente a 2019, a ser divulgado hoje. Conforme práticas contábeis, esses valores precisam ser provisionados no balanço da União para se ter uma fotografia da situação e saber se os gastos previstos hoje significam uma fatura deixada para gerações futuras, o que poderia requerer ajustes e reformas. Sem esse cálculo, não havia como dimensionar o quanto o governo teria de gastar para bancar essas aposentadorias.

Somente os benefícios a ser pagos a militares da reserva ou reforma devem custar R$ 467,5 bilhões, em valores de hoje. As pensões já concedidas ou a conceder, por sua vez, geraram provisão de R$ 261,8 bilhões.

Antes do fim do cabo de guerra em torno da abertura dos dados, o Ministério da Defesa registrava apenas o passivo atuarial referente às pensões já concedidas, o que resultava num custo futuro de R$ 139,9 bilhões (cerca de 20% do total real). Não havia cálculo do custo fiscal dos benefícios a militares da reserva e da reforma.

No caso dos servidores públicos civis, a provisão previdenciária caiu de R$ 1,2 trilhão, em 2018, para R$ 1,064 trilhão, no ano, passado na esteira da aprovação da reforma da Previdência, que aumentou as exigências para a obtenção dos benefícios (reduzindo gastos futuros).

Déficit individual

Os militares já são hoje o grupo com o maior “déficit por beneficiário”. No ano passado, a União precisou bancar, com recursos dos contribuintes, R$ 121,2 mil para cada aposentado ou pensionista das Forças Armadas. O valor é quase o dobro do que o governo precisa cobrir por pessoa no regime dos servidores e mais de 17 vezes o tamanho do déficit per capita no INSS, que engloba trabalhadores da iniciativa privada.

No regime próprio dos servidores federais, o déficit individual é calculado em R$ 71,6 mil, enquanto no INSS esse valor é bem menor, de R$ 6,9 mil.

O rombo individual dos militares é maior porque não havia receita de contribuição previdenciária nem do militar nem da União para bancar o sistema, ao contrário dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. No fim de 2019, o Congresso Nacional aprovou lei alterando a regra e instituindo uma alíquota geral para militares ativos e inativos.

A mesma reforma, porém, ampliou uma série de bonificações às Forças Armadas e concedeu reajustes a parte das tropas, medidas com um custo estimado de R$ 101,7 bilhões em dez anos.

Os militares também tiveram uma regra de transição dentro da reforma bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100%.

Enquanto a reforma que atingiu o INSS e o regime dos servidores civis garantiu economia de cerca de R$ 800 bilhões em uma década, o efeito líquido do projeto dos militares (considerando as medidas de elevação das receitas) foi de apenas 1,3% disso, ou R$ 10,45 bilhões.

No INSS, a reforma foi capaz de desacelerar o ritmo de crescimento do déficit, que chegará a 7,65% do PIB em 2060 (sem as mudanças, o rombo seria de 11,64% do PIB no mesmo ano).

Rio deixou de pagar R$ 35 bi à União

O Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 35,1 bilhões à União entre 2017 e 2019 graças à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo Relatório Contábil do Tesouro Nacional divulgado hoje. O Rio de Janeiro, que enfrenta séria situação financeira, precisa negociar a renovação das benesses até setembro. Recentemente, por causa de aumento de gastos, o Estado esteve sob risco de ser retirado do programa, mas conseguiu contornar a situação.

Em 2019, o Tesouro deixou de receber R$ 15,8 bilhões de Estados graças à renegociação de dívidas de 2016, que concedeu descontos e alargou prazos. Segundo o relatório, o saldo das dívidas de Estados com a União tem crescido porque os pagamentos realizados são insuficientes para cobrir o valor de juros e correção monetária.

A dívida havia terminado 2018 em R$ 547 bilhões. No ano passado, houve incorporação de R$ 29 bilhões em juros e atualização monetária, mas os pagamentos somaram apenas R$ 18 bilhões. Com isso, o saldo chegou a R$ 558 bilhões.

Entre os maiores devedores, São Paulo manteve a dívida estável em R$ 246 bilhões. Já Minas Gerais viu o débito passar de R$ 88 bilhões, em 2018, para R$ 94 bilhões, no ano passado. Em igual período, a dívida do Rio saiu de R$ 85 bilhões para R$ 91 bilhões, e a do Rio Grande do Sul, de R$ 63 bilhões para R$ 67 bilhões.