Após voto de Dino, STF retoma julgamento de ações da “pauta verde”

Após o voto do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14/3), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, ambas de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Os dois processos integram a chamada “pauta verde” e cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal, além de medidas de combate a incêndios nessas regiões.

A análise dos casos havia sido iniciada em abril de 2022 e, após o voto da ministra Cármen Lúcia, foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Os ministros se manifestaram no sentido de que sejam tomadas providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a fim de reduzir o desmatamento na Amazônia Legal. Também determinam, em seus votos, a continuidade de ações para que o desmatamento ilegal em terras indígenas seja reduzido a zero até 2030.

Único a votar na sessão de quarta-feira (13/3), o ministro Flávio Dino acompanhou a relatora nesses pontos, mas fez adendos. O ex-ministro da Justiça e Segurança Lula do governo Lula sugeriu que a decisão determine a abertura de crédito extraordinário no exercício financeiro de 2024 para assegurar a continuidade das ações governamentais.

O ministro também considerou que a decisão deveria mencionar, além do Ministério do Meio Ambiente, programas e ações de ministérios como os da Agricultura e da Justiça e Defesa, de forma que possam contribuir para atingir as metas de redução do desmatamento.

Dino propôs a notificação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a participação do Congresso Nacional na alocação de recursos para essa finalidade.

Nesta quinta-feira, a análise é retomada com o voto do ministro Cristiano Zanin, em sessão plenária.