Após votação apertada, PL dos cassinos pode ir para outras comissões

A votação apertada do projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e jogos de azar no Brasil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19/6), foi alvo de debate na reunião de líderes do Senado nesta quinta-feira (20/6). Alguns líderes defenderam que haja mais debates sobre o tema antes de o assunto chegar ao plenário.

Aprovado por 14 votos a 12 na CCJ, a proposta está pronta para ir ao plenário. No entanto, a sinalização nesta quinta é de que o projeto deve demorar para ser apreciado pelo plenário. Uma das possibilidades ventiladas é a de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), possa enviar o PL para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ele ser votado no plenário, por exemplo.

Em outra frente, o presidente da bancada evangélica do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o tema.

Governo sem posição

Depois da reunião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo não deve fechar questão sobre o tema, mas que ele particularmente defende o avanço da proposta direto para o plenário.

“O governo não firmou posição, eu pessoalmente, votei a favor porque eu não acredito em nada proibido como solução de nada. Hoje, com jogos no celular e no computador, cassino, por assim dizer, está dentro de casa”, declarou.

“Na minha opinião, eu prefiro tudo com regras, com fiscalização e com pagamento de tributo[…]. A matéria acaba ganhando muita publicidade, acaba que todo mundo está acompanhando, portanto acho que o plenário é suficiente, mas ai é uma decisão do presidente Rodrigo, se ele resolver levar pra lá [outra comissão]”, completou Jaques.

O que diz o texto

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por critério de tamanho da população ou território.

Há ainda a autorização para que sejam instalados até dez cassinos em embarcações marítimas com ao menos 50 quartos. Existem critérios com os seguintes:

• Um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros;
• Dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros;
• Três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.

Pela nova lei, as embarcações que tiverem cassinos terão autorização para ficarem ancoradas no mesmo lugar por 30 dias. No caso dos bingos, a regra determina o funcionamento de um a cada 150 mil habitantes. Já para o jogo do bicho, a regra é de um para cada 700 mil habitantes.

O texto deixa destacado que só poderá jogar aquele cliente que fizer pagamento por Pix ou cartão de débito, não sendo autorizado o uso de cartão de crédito, podendo a instituição ser alvo de penas criminais.