Após veto de Lula, Congresso vai insistir em calendário de emendas
Senador Angelo Coronel (PSD-BA), que vai relatar o Orçamento 2025, defende que as emendas parlamentares são “sagradas”
atualizado
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O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende inserir em seu relatório um calendário para pagamento das emendas parlamentares. O último cronograma aprovado pelo Congresso foi vetado pelo presidente da República.
Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
“A emenda é sagrada, é uma conquista do Parlamento e ninguém quer perder conquistas. Agora, a LDO vai ditar o rumo, de como será”, disse o senador Angelo Coronel, em entrevista ao Metrópoles. “A minha ideia pessoal é que emenda é imexível. Tem que ter calendário, para que você possa se programar, e os municípios do Brasil possam também planejar as suas obras e não ficar no escuro, sem saber quando chegará ou quando licitará ou quando começará”, completou.
A ideia dele é fazer um orçamento “municipalista”, com os mais de 5 mil municípios do Brasil tendo previsibilidade. “A partir do momento em que você fixa um prazo para as emendas, você dá um tom municipalista, porque com isso os prefeitos vão ter condição de trabalhar já sabendo o prazo-limite para receber”, explicou. Segundo Coronel, hoje obras são licitadas, mas os gestores não têm tranquilidade para dar andamento a elas.
No início deste ano, o presidente Lula (PT) vetou trechos da LDO e do Orçamento de 2024, como a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentam quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso. Após acordo firmado em fevereiro, o governo publicou, então, decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas neste ano. De acordo com o decreto, o Palácio do Planalto deverá pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
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O projeto da LDO de 2025, que dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano. Inicialmente, a meta estipulada era de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a equipe econômica precisou afrouxar o objetivo. “Nós vamos trabalhar para tentar viabilizar novas fontes de receita para tentar amenizar ou zerar o déficit”, disse Coronel.
Também está previsto no texto do Executivo salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, representando aumento de 6,37% acima do piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo no terceiro mandato do presidente Lula.
Tramitação no Congresso
O primeiro passo do ciclo orçamentário é o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que começará a ser analisado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
Depois da CMO, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.
O projeto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar. No ano passado, houve um recesso informal. Até 31 de agosto, o governo precisa apresentar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro.
Para este ano, Coronel disse que vai trabalhar para cumprir os prazos, mas lembrou que é um ano “atípico”, em função das eleições municipais. “Muitos parlamentares estarão viajando para as suas bases. Mas nós vamos fazer uma força-tarefa para que a gente consiga fechar dentro do exercício fiscal”, salientou.
