Após tensão e cobranças, governo paga R$ 1,2 bilhão em emendas Pix

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 1,2 bilhão em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. O pagamento se dá em meio as cobranças vindas do Congresso Nacional pela execução da fatia do orçamento indicada pelos parlamentares.

O pagamento do montante saiu de um total de emendas de transferência especial que estavam empenhadas desde antes do período eleitoral. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Dados do portal ainda indicam que, entre 3 de dezembro e esta quinta-feira (12/12), o governo federal pagou mais de R$ 1,5 milhão em emendas ao Orçamento de 2024.

“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.

A indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento de 2024, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.

Dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix autorizados para este ano, o governo federal empenhou R$ 7,68 bilhões, dos quais foram pagos R$ 4,48 bilhões antes do início da campanha eleitoral. Com o pagamento mais recente, o montante de emendas Pix pago neste ano chegou a R$ 5,7 bilhões.

Parlamentares tanto da oposição quanto da base sinalizaram que não votariam matérias de interesse do governo sem a liberação das emendas parlamentares. A indefinição afetava, por exemplo, o pacote de revisão de gastos públicos, apresentado pela equipe econômica de Lula.

A execução dos recursos estava travada por determinação do ministro Flávio Dino, em decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Após um longo período de negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada dos pagamentos.

Em 2 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada da execução das emendas, que estava suspensa desde agosto deste ano. Dino, entretanto, estabeleceu critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.

Ainda assim, a crise entre os poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.