Após suspensão, Congresso busca meio-termo com STF sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana o pagamento de emendas parlamentares impositivas. A decisão agitou os corredores do Congresso Nacional às vésperas da campanha para as eleições municipais de outubro. Tanto Legislativo quanto Judiciário negociam uma saída que atenda aos dois lados.

Logo após a suspensão, a Câmara dos Deputados adiou a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária, na noite de quarta-feira (14/8), e a Comissão Mista de Orçamento rejeitou uma medida provisória (MP) que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário.

Nos últimos dias, tanto o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), haviam sinalizado que o Legislativo faria uma correção da sistemática do pagamento das emendas aos congressistas.

O que o Congresso discute

Presidentes de partido apresentaram, junto à Câmara e ao Senado, um recurso para que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, suspenda a decisão de Dino. Ao mesmo tempo, lideranças partidárias ainda não decidiram o melhor formato da alternativa que será apresentada para atender aos requisitos exigidos pela Suprema Corte.

O que existe de consenso no Legislativo é que será preciso aprovar uma proposta com novas regras para as emendas. Uma das ideias em discussão é que essa alternativa, ainda sem formato definido, possa ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Assim, as normas ficariam na Constituição, mas isso ainda não está fechado.

Independentemente de qual formato seja, os deputados e senadores estudam inverter como é hoje e colocar uma fatia maior de recursos para emendas individuais e uma menor para emendas de comissão. Se isso se confirmar, aumentaria o problema do Executivo ainda mais com a articulação política, já que quanto mais emendas individuais, maior a necessidade de ter que dialogar individualmente com parlamentares em busca de apoio para projetos.

Na avaliação de congressistas, houve a “digital” do governo na ofensiva do STF contra emendas e, por isso, com o aumento dos repasses individuais nas novas regras, o Executivo veria que “deu um tiro no pé”.

Almoço de ministros

Ministros do STF também discutiram, em almoço na quinta-feira (15/8), a possibilidade de flexibilizar a decisão de Dino ou de mantê-la. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, e será submetida a referendo do Plenário, a partir de meia-noite desta sexta-feira (16/8), com duração de 24 horas para decidir.

Desde que a decisão de Dino saiu na quarta-feira (14/8), Pacheco está em contato com ministros do STF para trabalhar uma solução dentro do Congresso que seja também de consenso dentro da Corte e cumpra o requisito de transparência exigido pelos magistrados.