Após suspeita de fraude, Fazenda abrirá dados sobre renúncias do Perse
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, governo vai insistir na revogação do Perse via medida provisória
atualizado
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O líder do governo Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta terça-feira (6/2) que o governo abrirá os dados sobre as renúncias fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor de turismo durante a pandemia da Covid-19.
Criado em 2021, o Perse reduziu as alíquotas dos impostos federais das empresas do setor de eventos até dezembro de 2026, uma forma de apoiar as empresas que foram afetadas pela pandemia.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda investiga se empresas suspeitas de lavagem de dinheiro usaram o programa para não pagar imposto.
Randolfe contou que a divulgação dos dados foi discutida durante a reunião com líderes do Senado, na sede da pasta, nesta terça. As denúncias de fraude no programa também foram tratadas, mas sem entrar em detalhes.
O senador revelou que o ministro Haddad relatou o episódio aos demais senadores, mas a denúncia ainda carece de averiguação e confirmação. “Isso é algo que não é o mérito. O mérito em relação ao Perse é o seguinte: do déficit nominal deste ano”. De acordo com a Fazenda, no ano passado o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.
Segundo ele, o governo propõe a revogação do Perse, dentro da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 — a que trata da reoneração da folha de pagamento —, em razão de seu custo. A MP 1.202 suspende os benefícios fiscais do programa.
A proposta de reoneração gradual da folha deverá transformada em um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, e a revogação do Perse poderá continuar sendo tratada na MP nº 1.202/2023. Outra possibilidade é que seja editada uma nova medida provisória, só para tratar do Perse, além do PL sobre a reoneração.
