Emendas: perto de solução, Congresso deve voltar a discutir Orçamento

O Congresso Nacional deve voltar as atenções para a análise dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, depois da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria novas regras de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) apresentou, nessa terça-feira (26/11), um calendário de discussões da LDO e da LOA. Com prazos curtos, a expectativa é de que o debate a respeito do temas seja finalizado até a primeira quinzena de dezembro. A divulgação das datas se deu depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a proposta das emendas sem vetos.

Apesar de divulgar o calendário, o colegiado aguarda o desfecho sobre o pagamento das emendas parlamentares, bloqueado desde agosto, depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses.

O Metrópoles apurou que Dino aguarda ser provocado, ou seja acionado pelo Executivo ou Legislativo, com o texto final do PLP das emendas, para decidir se libera a retomada do pagamento das emendas.

A suspensão do repasse dos recursos foi utilizada como pretexto para a paralisação das negociações em torno dos projetos da LOA para 2025 e da LDO. O texto do Orçamento foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro e, desde então, não avançou.

A Câmara dos Deputados aprovou em 19 de novembro o projeto de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elaborado em consonância com o Palácio do Planalto, com regras para destinação dos recursos das emendas. O STF condicionou a liberação do pagamento das emendas à aprovação de regras que garantam a transparência na transferência de recursos.

Em outubro, o relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ao Metrópoles que não seria possível discutir o Orçamento sem uma decisão a respeito das emendas.

“Estamos aguardando esse acordo sobre as emendas, que é um acordo que está sendo tentado entre o Executivo, o Legislativo e o Poder Judiciário, especialmente com o ministro Flávio Dino. Não adianta dar sequência a uma peça orçamentária sem sabermos como serão as regras das emendas no próximo ano”, argumentou o senador.

O calendário apresentado pela CMO indica que o relatório preliminar do relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), deve ser discutido nesta quarta-feira (27/11). Depois, abre-se o prazo, a partir de quinta-feira (28/11), para apresentação de emendas ao texto.

A previsão é de que a LDO seja analisada pela Congresso Nacional até 11 de dezembro, enquanto a LOA fique para o dia 13 do mesmo mês. A apreciação acelerada acontece diante da proximidade do recesso parlamentar previsto para o fim de ano, com sessões para discutir ajustes ao texto.

O histórico do Congresso demonstra que o Orçamento do próximo ano sempre acaba sendo votado na última semana de trabalho do Legislativo. Neste ano, o último dia de trabalhos do Congresso deve ser em 20 de dezembro.

Vale destacar, no entanto, que a não aprovação do projeto da LOA não impede o início do recesso parlamentar. Apesar disso, a falta de definição orçamentária limita a capacidade do Executivo em destinar recursos em áreas pré-estabelecidas.

Emendas parlamentares

Após a sanção do texto por Lula, os parlamentares ainda aguardam a liberação das emendas parlamentares por parte de Dino. Interlocutores próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem que a demora para execução dos recursos indicados pelos deputados e senadores terá consequências para o Executivo, como a demora para discutir a LDO e a LOA.

As emendas parlamentares são uma ferramenta dos deputados e senadores em alocar recursos nos redutos eleitorais.

Outro ponto que entrará no radar dos parlamentares durante a discussão do Orçamento são as eleições para presidentes da Câmara e do Senado Federal, marcadas para fevereiro de 2025.

O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), conquistou o maior número de apoio para substituir Arthur Lira no próximo ano. Enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), traça um caminho parecido para retornar ao comando da Casa Alta.