Após repercussão negativa, AGU suspende promoção de 607 procuradores

Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou atrás e decidiu suspender, nesta quinta-feira (24/9), a promoção de 607 procuradores federais. A maioria havia sido promovida ao topo da carreira, com remuneração de R$ 27,3 mil.

A decisão é do procurador-geral federal, Leonardo Lima Fernandes. A assessoria de imprensa da AGU confirmou a decisão ao Metrópoles. Fernandes alega que a suspensão ocorre “por razões de conveniência e oportunidade”.

A suspensão ocorre após o coordenador-geral de pessoal da AGU, Watson Monteiro Oliveira, encaminhar um documento ao procurador afirmando que “tendo presente os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, é recomendável que os efeitos sejam imediatamente suspensos”.

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As promoções se anteciparam à reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e foram feitas depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173, que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus.

O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que a redação desse artigo deixou essa possibilidade aberta.

A lista inclui ao todo 607 promoções (304 por merecimento e 303 por antiguidade no cargo). Exceto um procurador da lista, todos os outros subirão para o topo da carreira. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função. A promoção foi autorizada na sexta-feira da semana passada – a informação foi revelada pelo site Poder360.

Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso, aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as promoções nas carreiras.

Apesar de a proposta não alcançar os servidores atuais nem os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é de que os parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e também a forma de promoção nas suas carreiras.

Muitos parlamentares já avisaram que podem fazer essas alterações diante do movimento para que a reforma alcance o chamado “andar de cima” da elite do funcionalismo, que acabou sendo blindada. Com a Covid-19, 67,2 milhões de brasileiros passaram a receber o auxílio emergencial e outros 11 milhões tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso por causa da pandemia.

A AGU é composta por quatro carreiras – procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas elas, há um sistema de promoção a cada seis meses.

No passado, uma regra previa que os integrantes estariam divididos, proporcionalmente, entre as categorias. No entanto, graças a mudanças nas regras internas entre 2012 e 2014, as promoções passaram acontecer de maneira desproporcional. Pela regra atual, a cada cinco anos que um procurador federal está no cargo, abre-se uma vaga para a sua promoção à categoria acima.

Com as novas promoções, apenas 8% dos integrantes da Procuradoria-Geral Federal restam na base da categoria, com remuneração de R$ 21 mil – R$ 6,1 mil a menos que a categoria especial. Segundo a Procuradoria-Geral Federal da AGU, se considerados os cargos não preenchidos, o porcentuald os funcionários que está no topo da carreira é de 79%.

Além dos salários, advogados públicos federais recebem também honorários advocatícios. Em 2019, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos federais, referentes a honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial).

A Procuradoria-Geral da República questionou o benefício no Supremo. Em junho, o tribunal pleno decidiu que esses honorários não podem ultrapassar o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil.