Após recuo de Toffoli, seguradora vai devolver DPVAT pago a mais

A Seguradora Líder vai restituir os proprietários de veículos que pagaram a mais pelo DPVAT. Os procedimentos para o reembolso serão divulgados até esta sexta-feira (10/01/2020). A decisão foi tomada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recuar e manter a redução do preço do seguro.

De acordo com a concessionária de seguradoras, ainda nesta quinta-feira (09/01/2020) o site da Líder será atualizado e, por meio dele, os interessados vão poder emitir as guias de pagamento nos valores definidos para 2020.

Com a sentença de Toffoli, os proprietários de carros de passeio passam a pagar R$ 5,21 pelo seguro. Em 2019, o valor em vigor era R$ 16,21 (veja valores para outras categorias abaixo). Além da quantia estabelecida para este ano, serão somados Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o custo de emissão e envio do documento do veículo.

Impasse
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu uma medida provisória que barrava a obrigatoriedade do pagamento do DPVAT. Contudo, Dias Toffoli proferiu uma liminar para impedir a iniciativa do chefe do Executivo.

Na sequência, o governo decidiu então reduzir o valor do seguro. Essa medida também foi alvo do presidente da Corte, que emitiu uma nova liminar que derrubou o procedimento do presidente. No entanto, nesta quinta-feira (09/01/2020), após recurso da União, o magistrado voltou atrás e permitiu a reestruturação do DPVAT.

Valores:

Carros: R$ 5,23 (era R$ 16,21);
Ônibus e micro-ônibus: R$ 8,11 (era R$ 25,08) sem frete e R$ 10,57 com frete (era R$ 37,90);
Caminhões: R$ 5,78 (era R$ 16,77);
Motos: R$ 12,30 (era R$ 84,58).