Após Receita suspender isenção a pastores, TCU diz ainda avaliar tema

Após a suspensão, pela Receita Federal, da isenção de impostos para a remuneração recebida por ministros de confissão religiosa, como pastores, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o assunto ainda é objeto de análise, diante de “possível desvio de finalidade e ausência de motivação”.

Em ato publicado na edição de quarta-feira (17/1) do Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, o governo suspendeu a isenção dada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, às vésperas das eleições.

Em nota, a Receita informou que atendeu determinação proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (MPTCU).

Em seguida, o TCU esclareceu que “o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”.

Esse processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação.

“O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, concluiu o tribunal.

O ato assinado pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Segundo a Receita, os valores recebidos pelos pastores não seriam considerados como remuneração direta ou indireta.

Ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Vieira Gomes foi um dos personagens do caso das joias sauditas, ocorrido em 2021 e revelado em 2023. Ele teria pressionado auditores fiscais a liberarem as joias sauditas apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Repercussão

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), mais conhecida como bancada evangélica, tem reagido contrariamente ao ato do governo Lula (PT).

O grupo disse ver a decisão com “estranheza”. “São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um ‘ataque explícito’ ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira.”

O deputado federal Sóstenes Calvante (PL-RJ), que liderou a bancada em 2022, disse que essa é “mais uma dose do veneno do PT contra os religiosos”. “Sem esse documento, as religiões voltam a ficar à mercê da chantagem de alguns maus intencionados fiscais, que, esclareço, não são a maioria, mas uma minoria de fiscais que agem interpretativamente com a finalidade de perseguição e ou chantagem”, defendeu.

“Lula tirou de uma vez a máscara, e iniciou sua vingança através da perseguição religiosa”, afirmou o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP).

O senador e ex-ministro de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP-PI) classificou o ato como “perseguição”. “No Brasil, o governo do PT segue a cartilha contra algumas igrejas e algumas denominações religiosas com ferro e fogo. Quem com ferro fere, com ferro será ferido, ensina o provérbio”, escreveu ele no X (antigo Twitter).

Como é um ato declaratório da Receita, não cabe ao Congresso sustá-lo ou tomar outra medida para revogá-lo.