Após rebelião, Perillo pede reunião “imediata” com Cármen Lúcia

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), telefonou para a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, para agradecer as providências que ela tomou depois da rebelião no presídio de Aparecida de Goiás e pedir uma reunião “imediata” a fim de discutir “ações de longo prazo” sobre o sistema prisional no país. O tucano aproveitou, ainda, para criticar o governo federal.

No telefonema, o governador disse à ministra que a situação dos presídios é catastrófica e os estados, inclusive Goiás, não têm condições de reagir a isso sozinhos. Segundo ele, o governo federal tem feito muito pouco na crise, mesmo sendo corresponsável pelo setor.

Perillo sugeriu que Carmen Lucia reúna os governadores com o objetivo de discutir medidas comuns. A ministra se dispôs a ir pessoalmente ao estado para um encontro com representantes do Judiciário goiano. A situação em Aparecida de Goiás ainda não é considerada sob controle e dezenas de presos que fugiram não foram recapturados.

A rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), na última segunda-feira (1º/1), deixou nove mortos, 14 feridos e 242 foragidos. No mesmo dia, houve motim no presídio de Santa Helena (GO), com um vigilante mantido refém; e tumulto na unidade prisional de Rio Verde (GO). Na terça (2), dois agentes penitenciários foram mortos em Anápolis (GO). O sindicato da categoria também alerta para a possibilidade de novos motins.

O Ministério da Justiça (MJ) reagiu às críticas de Perillo e emitiu nota acusando o Executivo local de não executar orçamento para melhorar a situação. Segundo o órgão federal, no fim do ano passado, foram liberados R$ 31.944.444,44 do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a realização de obras de construção e ampliação do sistema prisional goiano. O MJ afirma que, desse dinheiro, apenas R$ 5.618.465,75 foram executados: ou seja, 18% do total.

Segundo a Pasta, o governo do estado apresentou projetos para construir um presídio masculino de regime fechado, com 388 vagas, em Planaltina de Goiás, e também ampliar em 150 vagas o estabelecimento masculino de regime fechado em Anápolis. Até agora, no entanto, nenhuma das obras foi entregue.

Ainda de acordo com o MJ, outros R$ 8,84 milhões foram repassados ao estado de Goiás para a compra de aparelhos e modernização de estruturas. O órgão do executivo federal teria destinado, ainda, mais R$ 4 milhões para custeio durante 2017. No último dia 19 de dezembro, o governo federal liberou R$ 17.732.768,86 ao estado pelo Funpen.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO) afirmou que o pagamento pelas obras ocorre mediante o andamento delas. Por isso, segundo a Pasta, apenas 18% dos recursos foram executados. A expectativa é de que a construção seja finalizada em dezembro de 2018. (Com informações da Agência Estado)