Após paralisia na reta final de 2023, Cade retoma análise de casos

Com as nomeações dos novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), realizadas no fim de 2023, o órgão inicia 2024 com a promessa de retomar a análise dos casos parados na reta final do ano passado.

Ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade é responsável pela defesa da livre concorrência e pode investigar e julgar condutas anticompetitivas de empresas e fusões ou aquisições que possam resultar em monopólio.

Procurado pelo Metrópoles, o órgão informou que, atualmente, há 119 processos aguardando o trânsito em julgado, ou seja, o transcurso dos prazos de recurso e/ou avocação.

Entre os casos na fila está a aquisição, pela Nestlé, do Grupo CRM, dono da Kopenhagen e da Brasil Cacau. Assinado em setembro do ano passado, o contrato está sujeito à aprovação do órgão regulador. A expectativa é de que a conclusão da transação ocorra em 2024. O negócio foi estimado em R$ 4 bilhões.

Em meados do ano passado, o Cade aprovou a compra de outra empresa brasileira de chocolates pela Nestlé, a Garoto. Um dos termos do acordo estabelecia que o grupo suíço não poderia adquirir ativos que representassem ao menos 5% do mercado de chocolates no Brasil por cinco anos.

Problema de quórum

Sem quórum, as três últimas sessões de julgamentos do Cade do ano passado (de 7/11, 29/11 e 13/12) foram suspensas pelo presidente Alexandre Cordeiro. A última sessão ocorreu em 25 de outubro.

Costumam ser realizadas duas sessões por mês. A primeira de 2024 tem data agendada: 7 de fevereiro. Costumam ser realizadas duas por mês. Veja aqui o calendário das sessões do primeiro semestre ano ano.

Ainda não é possível saber qual é a pauta de cada sessão, isto é, os processos que serão analisados, pois essa agenda só é divulgada com uma semana de antecedência.

Três conselheiros do Cade haviam concluído seus mandatos em outubro (Lenisa Prado, Luiz Hoffmann e Sérgio Ravagnani). E mais um, Luis Henrique Bertolino Braido, saiu no início de novembro. Responsável pelas indicações dos substitutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demorou alguns meses para apresentar os nomes.

Nos últimos anos, em especial depois da Operação Lava Jato, a questão adquiriu contornos políticos por tocar em temas relevantes da política econômica. Em função disso, as nomeações despertaram o interesse de parlamentares, que podem pedir investigações ao órgão em trâmite acelerado.

Na reta final do ano, em novembro, Lula anunciou os quatro nomes escolhidos: Diogo Thomson de Andrade, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Carlos Jacques Vieira Gomes. Sabatinados e aprovados pelo Senado Federal na sequência, eles foram oficialmente nomeados conselheiros do Cade no fim de dezembro, com mandato de duração de quatro anos.

Escolhidos pelo meio político, os nomes foram bem recebidos por especialistas em direito concorrencial e economistas. Diogo Thomson contou com o apoio de Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Cade, e também teve respaldo do corpo técnico do conselho.

Ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) de Jair Bolsonaro (PL), José Levi teve a indicação defendida pelos ministros da Justiça, Flávio Dino, e do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco, aliás, junto a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e senadores do MDB, também avalizou a indicação para o Cade de Carlos Jaques, consultor do Senado Federal.

Lula prestigia senadores, ministros do STF e Haddad em nomes do Cade

Por enquanto, apenas Diogo Thomson tomou posse, em 27 de dezembro, o que garantiu o quórum mínimo de quatro membros, necessário para o funcionamento do colegiado do Tribunal Administrativo, que foi restabelecido.

Assim, a tramitação de processos que estiverem no Tribunal Administrativo tiveram a contagem de prazo retomada, com marco inicial em 28 de dezembro de 2023.