Após negativa do STF, Bolsonaro recorre à PGR para investigar Moraes

Após o ministro Dias Toffoli negar prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”, o chefe do Executivo recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro entrou com uma representação contra Moraes com os mesmos argumentos que havia usado em ação rejeitada no STF.

Na nova empreitada contra o ministro, o pedido é para que Moraes seja investigado por “abuso de autoridade”. Novamente, o advogado do presidente alega que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Pedido similar, feito ao STF, foi negado nesta quarta-feira (18/5). O relator da ação no Supremo, Dias Toffoli, ressaltou, em sua decisão, que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Toffoli – que foi o responsável por dar entrada no Inquérito das Fake News, em 2019, quando era presidente da Corte – frisou, em sua sentença, que “o simples fato de o referido ministro ser o relator do Inquérito nº 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.

Negativa

A decisão de Toffoli foi adiantada pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Os próprios colegas de Moraes avaliavam que o ministro até tem cometido alguns “excessos”, mas ponderam que o sentimento de autopreservação da Corte deve ser priorizado neste momento.

Ainda nos autos da ação, Toffoli argumentou que as objeções apresentadas nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes, por ferirem o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”.

Mesmos argumentos

O mandatário da República usou as mesmas premissas da ação no STF para acionar a PGR. Bolsonaro mencionou, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no Inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado, as quais “não [estariam] previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente o governo. O relator da ação no STF foi sorteado e o ministro Dias Toffoli, escolhido.