Após inquérito, OAB e juízes federais falam em defesa da democracia

Dias após a revelação de indícios de um plano para a execução de membro do Judiciário e dos então candidatos eleitos para exercer o Poder Executivo da República, nas eleições de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiram notas neste domingo (24/11) expressando preocupações e saindo em defesa da democracia.

Em texto assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, a OAB disse acompanhar “com atenção e preocupação” os desdobramentos da apuração sobre o plano para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, revelado em inquérito pela Polícia Federal (PF) na semana passada.

“A OAB reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição. Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada”, continuou o texto.

A entidade ainda chamou os líderes de partidos e grupos políticos a incitarem os seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo. “Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.”

Ao dizer que aguarda mais informações sobre as investigações e as próximas providências a serem tomadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Simonetti escreveu que:

“Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações”.

Juízes também se manifestaram

Representando a magistratura federal brasileira, a Ajufe afirmou, também em nota, que “fatos que atentem contra a segurança e integridade pessoal de agentes públicos configuram grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pilar essencial do nosso país e da sociedade brasileira”.

“Ações que busquem enfraquecer as instituições democráticas devem ser dignas de preocupações por parte de todos, sendo necessário ressaltar a imprescindibilidade da independência e da harmonia entre os poderes para a manutenção da democracia”, prosseguiu.

A associação ainda reafirmou a confiança no Supremo e nas demais instituições competentes para apuração dos fatos. “É indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei.”

Por sua vez, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sustentou que “toda e qualquer tentativa de atentado contra a vida ou a integridade física de membros do Poder Judiciário e de candidatos eleitos de forma democrática pelos cidadãos deve ser apurada com o máximo de responsabilidade”.

“Um Poder Judiciário independente e sem receio de represálias em razão de suas decisões é essencial para o Estado Democrático de Direito e a alternância de poder no exercício dos cargos eletivos é sempre um sintoma da vitalidade da democracia. A segurança dos agentes públicos é condição indispensável para o regular funcionamento das instituições, para a manutenção da paz social e, principalmente, para a garantia dos direitos fundamentais da população”, completou a AMB.

Prisões e indiciamentos

Cinco pessoas foram presas na terça-feira (19/11), no âmbito da Operação Contragolpe, deflagrada pela PF. A operação mirou os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal foi preso. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas.

Já na quinta (21/11), a PF concluiu o inquérito que apura tentativa de golpe de Estado em 2022 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 nomes pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

É esperado que o relatório final do inquérito seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (25/11). A PGR decidirá se vai emitir parecer sobre a consistência das provas para a denúncia, ou não, dos investigados e também pode pedir novas diligências sobre o caso.