Após dias sem água no Rio, consumidores têm direito a indenização?
Moradores de cidades do Rio de Janeiro ficaram mais de 60 horas sem água devido a uma contaminação por tolueno no Sistema Imunana-Laranjal
atualizado
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Cerca de 2 milhões de moradores de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, parte de Maricá (Inoã e Itaipuaçu) e na Ilha de Paquetá, todos no Rio de Janeiro, ficaram mais de 60 horas sem água na útima semana devido a uma contaminação por tolueno no Sistema Imunana-Laranjal, controlado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Ainda, não foi possível identificar o responsável por despejar o poluente no manancial.
Em casos de falta de água ou luz, considerados serviços essenciais, o consumidor tem direito a solicitar um pedido de indenização? O Metrópoles conversou com um especialista em direito do consumidor que afirma que, nesse caso específico, é possível ser ressarcido.
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), afirma que esse caso “evidencia uma falha na prestação de serviço de observância cotidiana” do manancial e, por isso, pode ser protocolado um pedido de indenização por danos morais e materiais.
Ele destaca que o abastecimento de água “é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta”. Silva explica que para abrir um pedido de ressarcimento não é preciso de advogado, apenas acessar o sistema dos Juizados Especiais.
O próprio núcleo, ainda segundo ele, elabora a petição inicial. Silva reforça que é necessário anexar aos autos do processo as provas de aquisição nesse período, como gastos com água potável e caminhões-pipa.
Além disso, ele sugere que o consumidor realize um protocolo de reclamação, que costuma ser “bem visto” pelo juiz.
A contaminação de água no Rio
A operação do sistema Imunana-Laranjal tinha sido interrompida às 5h59 da última quarta-feira (3/4), após a Cedae identificar níveis altos de tolueno — produto químico utilizado como solvente e na produção de detergentes— no canal de Imunana, onde é feita a captação de água.
O Imunana-Laranjal voltou a captar e tratar água às 22h42 da última sexta-feira (5/4). Esse tratamento foi retomado após um trabalho pela força-tarefa do governo do Rio, que fez o isolamento e sucção do composto químico na região.
Até a publicação desta reportagem, tanto a origem quanto os supostos responsáveis por despejar o tolueno não foram identificados pelas autoridades. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, intimou, nessa segunda-feira (8/4), seis técnicos de empresas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) a depor no caso que investiga a contaminação da água no manancial.
