Após desistências, relatoria de caso Brazão poderá ficar com PT ou PL
Relatoria de processo que pode cassar Brazão poderá ficar com deputados do PT ou do PL, sorteados no Conselho de Ética nesta quarta
atualizado
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (17/4), o sorteio de uma nova lista tríplice para a escolha de um relator para a representação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso desde março, Brazão é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018.
A primeira lista tríplice havia sido sorteada na última semana. Foram sorteados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).
O regimento interno da Câmara previa que o presidente do Conselho, Leur Lomanto (União-BA), escolhesse um dos três nomes da lista para a relatoria. No entanto, os três sorteados declinaram do posto.
Segundo o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que presidiu a sessão do Conselho de Ética interinamente nesta quarta, Ayres desistiu do posto porque já havia sido definido como relator de outra representação. Além disso, segundo Alencar, Ganem justificou que vai se dedicar às atividades de pré-candidatura à prefeitura de um município de São Paulo. Gabriel Mota não enviou justificativa à mesa do Conselho de Ética.
“A lista não vingou, digamos assim, porque suas excelências declinaram, retiraram os nomes, declinaram da nobilíssima função”, afirmou Chico Alencar.
A nova lista tríplice foi sorteada nesta quarta: Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA). Jack e Joseildo votaram a favor da prisão de Chiquinho Brazão em plenário na última semana. Rosângela Reis seguiu a orientação de seu partido, o PL, e votou contra a prisão.
Rito no Conselho de Ética
O regimento interno da Câmara prevê que o relator não pode ser do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar do alvo da representação. Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil no fim de março, após a prisão. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), decidiu excluir os parlamentares do União do sorteio.
O processo contra Chiquinho Brazão foi apresentado ao Conselho de Ética pelo PSol, partido pelo qual Marielle foi eleita vereadora.
Se o parecer pela continuidade das investigações for aprovado, o conselho decidirá se cassa, ou não, o mandato de Brazão. Além da cassação, mais medidas podem ser tomadas, como censura verbal ou escrita e suspensão de exercício por até seis meses. Todas as decisões tomadas pelo conselho devem ser referendadas pelo plenário da Câmara.
Prisão mantida
Na última quarta-feira (10/4), o plenário da Câmara aprovou manter a prisão de Brazão. A votação teve 277 votos favoráveis, 129 votos contrários e 28 abstenções.
A sessão em plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, nesta tarde, o relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à prisão do parlamentar.
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
