Após desabamento, Rio e MP fazem acordo contra construções irregulares
“Antes o Ministério Público notificava, mas a prefeitura não agia”, diz Eduardo Paes
atualizado
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Rio de Janeiro – A Prefeitura do Rio e o Ministério Público anunciaram, nesta segunda-feira (21/6), que vão trabalhar em conjunto para combater as construções irregulares no município, um dos principais braços financeiros das milícias que atuam na cidade.
A decisão foi tomada pouco mais de duas semanas depois do desabamento de um prédio de quatro andares em Rio das Pedras, na zona oeste. Pai e filha, de 2 anos, morreram e oito pessoas ficaram feridas.
Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes (PSD), ao visitar o local, informou que o imóvel era irregular, embora tenha sido uma edificação familiar. E o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Concenza, alegou que não é possível fiscalização em áreas dominadas por milícias.
“Nos últimos anos, o município vinha agindo muito pouco. Basta ver o caso da Muzema. Basta pegar uma foto de 2016 e outra de 2020. Esse acordo de cooperação terá um fluxo de informações, que vão da prefeitura ao Ministério Público. Além de tomar prejuízo, [os milicianos] vão responder pelos seus atos na Justiça, vão pagar por seus crimes. Indústria de malandros, picaretas que usam os mais pobres para se dar bem”, disse Paes nesta segunda.
Para o prefeito, a parte mais difícil é a que envolve prédios já construídos. “A gente acabou com todas as áreas de risco no maciço da Tijuca. Estamos fazendo um levantamento das áreas em que é possível ter urbanismo. Não podemos deixar expandir. A baixada de Jacarepaguá é uma área de cobiça, Recreio, Itanhanga”, afirmou Paes.
De acordo com ele, antes o MP notificava, mas a prefeitura não agia. “A Geo-Rio está fazendo um levantamento em Rio das Pedras. Na muzema, tem situação já estabelecida, mas vamos fazer levantamento de ações judiciais para agir.”
Em 2019, dois prédios desabaram na comunidade da Muzema, próxima a Rio das Pedras, 24 pessoas morreram.
O procurador-geral Luciano Mattos acrescenta que a parceria vai permitir uma atuação mais efetiva. “Esse acordo de cooperação vai fazer com que haja fluxo mais rápido para não permitir ocupação irregular e reunir as informações para todas as investigações do MP”, disse.
Em 2020, investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) que levaram à prisão de nove suspeitos de envolvimento com a milícia na região de Rio das Pedras indicaram que o esquema conta com a participação de policiais civis e militares, funcionários públicos e até um juiz. O lucro chegaria a R$ 4 milhões por imóvel.
