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Após derrubada de veto, Haddad propõe reoneração gradual da folha

Nova medida divulgada por Haddad virá como compensação à derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

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Imagem colorida de Fernando Haddad, ministro da Fazenda que teve inquérito arquivado pela Justiça; ele é um homem branco, de cabelos grisalhos falando a um microfone - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida de Fernando Haddad, ministro da Fazenda que teve inquérito arquivado pela Justiça; ele é um homem branco, de cabelos grisalhos falando a um microfone - Metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (28/12), que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento. Isso funcionaria como compensação à derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia.

“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita uma análise setor a setor. A reoneração é gradual, não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos. Então, ela é gradual, não volta, necessariamente, ao patamar original”, explicou o ministro em coletiva de imprensa realizada na sede do ministério, em Brasília.

Segundo ele, haverá um “ingrediente novo” que a equipe econômica quer “testar”. Trata-se de uma hipótese desenvolvida pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que prepara a outra fase da reforma, sobre a renda, capital e trabalho.

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Após derrubada de veto, Haddad propõe reoneração gradual da folha
Fernando Haddad ao lado de sua equipe econômica
Haddad anuncia isenção da cota patronal do 1º salário mínimo
Fernando Haddad ocupa Ministério da Fazenda do Governo Lula
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“É a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar um salário mínimo, você não vai pagar a cota patronal sobre esse trabalhador; se ele ganhar dois salários mínimos, na prática, a cota patronal vai ser a metade; se ele ganhar 10 salários mínimos, você não paga a cota patronal do primeiro salário mínimo”, revelou o ministro. A isenção vai ser aplicada a todo trabalhador celetista.

Haddad diz que é um teste do que ele entende como “caminho interessante” para formalização da força de trabalho e para a empregabilidade, principalmente da população mais pobre. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu o ministro.

A desoneração será compensada por mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído na pandemia e que foi prorrogado no final do ano passado por mais cinco anos. “São R$ 6 bilhões que se compensam”, explicou Haddad. “O Perse é uma medida e a desoneração é outra, elas se compensam.”

“A ideia é que ele [o programa Perse] seja extinto, mas de uma maneira progressiva”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “O Perse é um programa muito amplo para um setor que voltou muito forte depois da pandemia e se tornou insustentável para o orçamento público”, completou o secretário.

Além dessas medidas, haverá uma terceira, que limita a 30% (parâmetro médio) a compensação de tributos anuais por empresas. Só valores acima de R$ 10 milhões estarão sujeitos a essa regra. Segundo Haddad, trata-se de uma medida preventiva para que a Receita Federal não seja surpreendida no ano que vem.

Todo esse esforço é em busca do equilíbrio fiscal, com o objetivo de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal a partir de 2024, compromisso que está no Marco Fiscal, nova regra de controle dos gastos públicos, e também no Orçamento do ano que vem.

A reoneração gradual da folha e as demais medidas serão enviadas ao Congresso sob a forma de medida provisória (MP). De acordo com o ministro, o texto já está validado pela Fazenda e pela Casa Civil e deverá sair em breve, dependendo da assinatura do presidente da República.

Haddad “derrotado” no Congresso

O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano e prorrogou o benefício para empresas de diversos setores até dezembro de 2027.

No entanto, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto sob alegação de inconstitucionalidade da proposta e a pedido da equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.

Neste mês de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos. Nesta quinta, a lei foi publicada com assinatura do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lula não assina, e Congresso promulga desoneração e Marco Temporal

Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários.

Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidindo na receita bruta.

A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

A extensão até 2027, nas projeções do governo, tem impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas em 2024, sendo que cerca de metade é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas.

Buscava-se aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Esses setores somam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

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