Após demissão no GSI, governo desenha estratégia para enfrentar CPMI tensa no Congresso

A instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro é dada como fato consumado por governistas e oposicionistas. Após passarem os últimos meses tentando evitar essa CPMI sob a justificativa de não atrapalhar a agenda legislativa do governo — que já está travada —, os aliados do presidente Lula entenderam que estavam vencidos diante da divulgação de imagens do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, escoltando invasores para fora do 3º andar do Palácio do Planalto — e a demissão dele no mesmo dia não mudou esse cenário.

Com essa reviravolta, ainda que tenham convicção de que os culpados pelos atos de 8 de janeiro são os bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes e as forças de segurança do Distrito Federal, os governistas se preparam para a CPMI em posição defensiva e tentam construir estratégias para reduzir os danos.

O temor dos aliados de Lula é de que os opositores consigam desgastar o governo por longos meses, com discursos inflamados nas sessões da CPMI e surfando nas redes sociais. Já os bolsonaristas, após período de intensa pressão negativa com a exploração das imagens de militantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredando símbolos da democracia brasileira, veem fortalecida a estratégia de tentar colar no governo Lula a responsabilidade de ter facilitado as invasões.

Disputa pelos postos-chave da CPMI

Apesar dos esforços do governo, a oposição já havia conseguido assinaturas suficientes para instalar a CPMI proposta pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) e a leitura do requerimento só não foi feita nesta semana porque o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou sessão conjunta de Câmara e Senado para a semana que vem. Era uma tentativa de dar tempo ao governo para convencer parlamentares a tirar assinaturas do requerimento – mas essa estratégia naufragou com a demissão de G Dias, na quarta, e mesmo os líderes governistas agora assinam o pedido de criação da CPMI.

A entrada dos governistas no jogo faz parte da estratégia que está sendo desenhada às pressas: ocupar parte dos postos-chave da comissão e não deixar que a oposição a controle. Se conseguirem uma divisão equilibrada de nomes na CPMI, os líderes do governo esperam ter força para evitar que os aliados de Lula sejam a grande vidraça dos debates.

“Na nossa opinião, o vazamento das imagens [de Gonçalves Dias e outros agentes do GSI junto aos invasores] cria uma nova situação política”, disse, na quinta, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

“Por conta disso, orientamos os líderes da Câmara, do Senado e Congresso, no diálogo com os líderes dos partidos que compõem a base, a afirmar claramente que, caso a sessão do Congresso na próxima semana tenha a leitura da instalação da CPMI do 8 de janeiro, nós apoiaremos”, completou Padilha, prometendo, ainda, combater o “terraplanismo” dos adversários.

“Vamos enfrentar essas narrativas conspiratórias e terraplanistas”, destacou o ministro responsável pela articulação política. “Nós estancamos um golpe em 8 de janeiro, que buscava inibir que o presidente eleito pudesse governar o país”, completou.

AGORA: Governo anuncia que vai apoiar CPMI para investigar 8 de Janeiro.

“Vazamento de imagens criou nova situação política”, afirmou Alexandre Padilha, Ministro de Relações Institucionais. pic.twitter.com/9pe2Pytlq2

— Metrópoles (@Metropoles) April 20, 2023

A expectativa no Congresso é de que o requerimento seja lido por Pacheco na próxima semana e que os trabalhos da CPMI comecem em maio.

O funcionamento de uma comissão dessas é, em princípio, de 120 dias, ou quatro meses, mas esse prazo é prorrogável. Desse modo, além do desgaste, o governo teme que a CPMI concentre as energias do Legislativo e atrapalhe a tramitação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, que deve ser enviada aos parlamentares após a aprovação dessa primeira medida fiscal.

“Governo errou”, diz petista que preside CPI no DF

Um dos fundadores do PT, o deputado distrital Chico Vigilante avalia que o governo de Lula está cometendo um erro e entrando na pilha dos adversários ao jogar o jogo deles e concordar com a criação da CPMI.

Vigilante preside, desde março, uma CPI sobre os atos do dia 8 na Câmara Legislativa do DF. Para ele, um trabalho semelhante de deputados federais e senadores será palanque para a direita. “O que está acontecendo no Congresso Nacional, na verdade, é uma jogada dos bolsonaristas que não querem apurar nada, eles querem atacar o governo”, disse o distrital ao Metrópoles.

Ainda na avaliação do petista do DF, uma CPI no Congresso só serviria ao governo se tivesse sido proposta por governistas logo no início do ano. “Acho que deveriam ter proposto a criação de uma CPI nos moldes que foi a CPI da Pandemia. Ter instalado essa CPI e estar aí fazendo a investigação real que tem que ser feita, e não dar palanque para extrema direita. Portanto, o governo errou”, concluiu.

“Investigação no Legislativo faz parte da democracia”, afirma especialista

A CPMI dos atos de 8 de janeiro terá a consequência de atrapalhar a agenda legislativa do governo, avalia o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Mas, para ele, isso não é desculpa para negar a instalação.

“Os atos de 8 de janeiro foram um evento de alta gravidade. Tão grave, que é um dos poucos eventos, na minha visão, que justificam a criação de uma CPI. É legítimo que o Parlamento se debruce sobre isso e faz parte da democracia, ainda que atrapalhe o governo. Democracia é isso”, ressaltou Tavares Maluf, em entrevista ao Metrópoles.

Para o especialista, as imagens que vieram à tona com reportagem da CNN Brasil, na quarta (19/4), não indicam que o GSI auxiliou os invasores, mas são suficientes para que os opositores explorem a dúvida. “Parece factível que a presença e ação do general G Dias foi mais um ato de descuido e interpretação errada por parte dele do que um caso pensado para apoiar os invasores. Mas isso só ficará claro com uma CPI”, argumentou Tavares Maluf.

O cientista político entende, ainda, que não é apenas o governo que tem o que temer com a criação da CPMI, mas também a oposição. “A oposição vai ter de se preparar bem para não se enredar. Porque os governistas poderão explorar as contradições deles, que podem ser expostos como defensores de bandidos golpistas. Então, todos estarão na mira, de alguma forma, mas espero que a democracia se fortaleça no processo”, ressaltou.