Após decreto de armas, Lula avisa: “Não será o primeiro nem o último”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante o evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), que o decreto que regulamenta a detenção de armas de fogo, “não será o primeiro e nem o último” de seu governo.

Durante a fala, o mandatário se virou para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e disse que o feito é o cumprimento de uma das promessas de campanha.

“Você [Flávio Dino] está cumprindo uma coisa muito importante da nossa campanha. Você pode se preparar que vai ter mais coisas que a gente cumprir e um compromisso meu é que esse país vai voltar à normalidade. As pessoas precisam aprender a ser respeitar. As pessoas não podem ficar se achincalhando e se xingando como a gente tem visto em todo lugar desse país”, disse Lula.

“Hoje, o que tá acontecendo aqui é um passo extremamente importante. Não será o primeiro e nem será o último. A gente vai continuar cuidando da sociedade brasileira como ela imagina que a gente deva cuidar. Com muita paz, muito tranquilidade, mas ao mesmo tempo, muita segurança”, reforçou o presidente.

Lula também se declarou contra a permissão de que pessoas tenham armas em casa: “Tem gente que acha que ter arma em casa é segurança. A gente não pode permitir que as pessoas tenham arsenal de armas. Eu sou contra. Já participei de uma campanha de desarmamento”, explicou. “Quem tem de estar bem armado são os policiais brasileiros. Temos que abaixar o preço é dos livros”, destacou.

Quanto aos dados de violência reportados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados na última quinta-feira (20/7), ele afirmou que a lei de proteção às mulheres existe, mas que a violência continua crescente e reforçou os pedidos por respeito ao próximo.

“A lei de proteção às mulheres existe, mas a violência cresce dentro de casa. Eu vi um dado sobre estupro esses dias, a maioria entre pessoas de 0 a 17 anos e dentro de casa. Algo está errado na nossa estrutura e formação. Precisamos de mais comportamento de respeito”, ressaltou Lula.

O Programa de Ação na Segurança (PAS)

O Programa de Ação na Segurança (PAS) foi lançado na manhã desta sexta-feira (21/7). Entre as medidas anunciadas, está o novo decreto que limita o acesso a armas e a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal.

O dispositivo prevê a redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles, os caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs. O Metrópoles publicou um detalhamento sobre como irá funcionar, disponível aqui.

Veja abaixo o detalhamento de cada medida assinada por Lula nesta sexta-feira (21/7):

• Decreto sobre controle responsável das armas – o dispositivo prevê a redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles, os caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs.
•  Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS) – O Plano Amas visa o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos.
• Projeto de Lei tornando violência contra escolas crime hediondo – Projeto sugerido pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), a proposta acrescenta o inciso X ao art. 121 do Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
• Pacote da democracia – Com o objetivo de fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, duas medidas buscam responsabilizar autores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O outro ato do pacote, sugere o aumento dos respectivos crimes.
• Repasses – Serão assinados repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Programa Escola Segura a 24 estados e Distrito Federal.
•  Expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) – Com a assinatura da  portaria, cinco novos GISEs – grupos compostos por Policiais Federais – serão instalados nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina, passando de 15 para 20 unidades ao todo no país. A medida também autoriza a instalação de 15 novas FICCOs, passando de 12 para 27 unidades.
• Lançamento de edital de projetos culturais – O governo também lança um edital de chamamento público do Fundo de Direitos Difusos para seleção de projetos, conduzidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que visem fomentar as manifestações culturais que promovam a reparação de danos e de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.