Após crise, chefes dos 3 Poderes assinam pacto ecológico
Governo, STF e Congresso chegaram a um acordo para a crise das emendas. Um dia depois, chefes se reúnem para assinatura de pacto ecológico
atualizado
Compartilhar notícia
Após a discussão em torno da proibição temporária do pagamento de emendas por parlamentares, que provocou uma crise entre Judiciário e Legislativo, os chefes dos Três Poderes se reúnem nesta quarta-feira (21/8) para a assinatura do Pacto Pela Transformação Ecológica entre os entes.
O documento será firmado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O pacto traz uma série de medidas a serem implementadas pelas três esferas para promover a transformação ecológica no país. Entre as ações, o plano prevê que o Legislativo priorize projetos de lei relacionados à questão ambiental.
Além disso, o governo federal deverá ampliar o financiamento e reduzir custos de créditos para setores e projetos relacionados ao tema.
Crise das emendas
A restrição das transferências especiais, as chamadas emendas Pix, por decisão do ministro do STF Flávio Dino, depois referendada pelos demais membros da Corte, aumentou as tensões entre os Poderes. O Congresso ficou contrariado e acusou envolvimento do Executivo.
No entanto, nessa quarta-feira (20/8), representantes dos Três Poderes entraram em um consenso sobre a necessidade de dar mais transparência aos repasses via emendas. Em reunião no STF, ficou definido que as emendas Pix continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, com prioridade para obras inacabadas.
O acordo também definiu diretrizes para as emendas de bancada e de comissão. As regras sobre os novos procedimentos devem ser definidas em 10 dias.
