Após criminalizar homofobia, STF tem outras 3 ações da comunidade LGBT

Após discutir e aprovar a criminalização da homofobia e da transfobia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente outras pautas de interesse da comunidade LGBT, como o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o bullying homofóbico contra crianças nas escolas

Nos dois primeiros casos, o tribunal já começou a analisar os temas, mas pedidos de vista (mais tempo para análise) dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes interromperam as discussões, que seguem suspensas por tempo indeterminado.

O STF decidiu enquadrar condutas homofóbicas e transfóbicas como racismo, concluindo o julgamento de duas ações sobre o tema chegaram ao STF em 2012 e 2013. Os demais casos sobre questões LGBTs começaram a tramitar na Corte em 2014 (uso de banheiro por transexuais), 2016 (doação de sangue) e 2017 (bullying homofóbico).

A discussão sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais avançou por seis sessões plenárias do Supremo e contou com a mobilização da comunidade LGBT nas redes sociais e da articulação nos bastidores da cantora Daniela Mercury.

“A vitória contra a homofobia e a transfobia mostra um tribunal propenso a acolher também esses outros temas pendentes. Temos esperança de que o Supremo continue sendo o porto seguro para a garantia da cidadania LGBTI+ nesses outros casos”, disse o advogado Paulo Iotti, que atuou nas ações sobre a criminalização da homofobia.

Em novembro de 2015, o Supremo começou a discutir o uso de banheiros por transexuais. O caso diz respeito a uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping center em Florianópolis.

“Destratar uma pessoa por ser transexual é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, mulher, índio, ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso”, disse o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso na época

Para Barroso, os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, no entanto, interrompeu a discussão. “Sobre essa questão há um profundo desacordo moral na sociedade. Me sinto no dever de ofício de pedir vista porque entendo que essa solução vai ter uma repercussão muito importante”, afirmou Fux à época.

O regimento interno do STF prevê a devolução da vista em duas semanas, mas três anos e meio depois, Fux ainda não liberou o caso para julgamento pelo plenário.

Sangue

Um outro pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento sobre as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e da Anvisa à doação de sangue por homossexuais. As normas do governo consideram inaptos os homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Gilmar tem procurado especialistas para abordar o tema e pode devolver a vista no segundo semestre.

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, afirmou o relator da ação, Edson Fachin, em outubro de 2017, quando o tema começou a ser discutido.

Fachin é o relator de um outro caso, sobre a obrigação para que escolas públicas e particulares sejam obrigadas a prevenir e coibir o bullying homofóbico. A ação do PSOL não foi liberada para julgamento pelo relator. Procurados, os gabinetes não se manifestaram.

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, a comunidade priorizou a conclusão do julgamento da homofobia e agora vai se dedicar a outros temas que seguem aguardando definição da Corte. “Tudo no seu devido tempo. Estamos com a bola, temos bala na agulha e vamos dialogar com todos e todas, mas não queremos nem mais nem menos direitos que os outros”, disse.