Após aprovação pelo Senado, entenda como pode ser “taxa das blusinhas”

A aprovação pelo Senado Federal na quarta-feira (5/6) da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265) está no radar de quem aproveita esse tipo de comércio, que teme gastar mais, e do governo, que planeja arrecadar mais. Também estão de olho a indústria e o comércio nacionais, que reclamam de concorrência predatória das empresas estrangeiras.

Se o texto for aprovado também na Câmara, para onde voltou, vai encarecer as transações comerciais de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança é popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.

Caso o projeto vire lei, as compras que antes eram submetidas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, terão também a cobrança de 20% sobre o valor do produto e do frete. A incidência do ICMS será sobre o valor da compra já acrescido pelos 20%.

Exemplo:

A Shein afirmou ao Metrópoles no fim de maio que, caso a taxaseja aplicada, um vestido com valor de R$ 81,99, já incluso o ICMS, passará a custar cerca de R$ 98.

O texto ainda vai voltar à Câmara dos Deputados porque houve alterações. A taxação foi incluída no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que trata do Programa de Mobilidade Verde (Mover). A prática de inserir um assunto alheio ao projeto, no caso o Mover, é chamada de “jabuti” nos corredores de Brasília.

A cobrança da taxa de 20% sobre as importações das “blusinhas” é de interesse do governo federal. O Ministério da Fazenda conta com esta arrecadação como mais uma ferramenta para perseguir a meta fiscal do governo federal neste ano.

Tramitação

O assunto havia passado pela Câmara dos Deputados no último dia 28, com a inclusão da cobrança dos 20% nas “blusinhas”. No Senado, o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (União-AL) decidiu retirar a cobrança sobre as compras importadas do PL.

A aprovação desta quarta foi feita inicialmente sem a taxação dos 20%. No entanto, depois disto, os senadores aprovaram um destaque (alteração no texto original). A proposição foi partidos da base do governo Lula, como PT e MDB.

Uma das mudanças feitas pelo Senado foi a retirada de jabutis do PL 914/2024. Entre elas estava uma alteração na lei de exploração de petróleo, que foi inserida por deputados quando o texto passou pela Câmara.

Por outro lado, foram inseridas emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES) que determinam que o mesmo tratamento tributário das “blusinhas” seja dado a importações feitas por empresas especializadas.

Mover

O programa Mover é uma iniciativa do governo federal para incentivar a descarbonização da indústria automotiva. Há incentivos por meio da redução de impostos para veículos menos poluidores e créditos tributários para incentivar a produção mais sustentável.

O PL do Mover foi encaminhado pelo Poder Executivo e baseado na Medida Provisória (MP) 1.205/2023, que deu origem ao Mover. A MP perdeu a validade do dia 31 de maio porque não foi consolidada pelas duas casas.

Havia pressa do governo federal sobre o assunto, pois investimentos privados já haviam sido realizados contando com os benefícios da iniciativa.