Após apagão no Amapá, Justiça afasta diretorias do ONS e da Aneel

O juiz federal João Bosco, da Justiça Federal no Amapá, decidiu afastar as diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) até que sejam concluídas as investigações sobre os apagões ocorridos no estado.

Segundo a decisão, proferida nesta quinta-feira (19/11), o objetivo do afastamento é proporcionar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal maior isenção e eficácia na apuração dos fatos que levaram aos blecautes.

A interrupção no fornecimento de energia elétrica já dura 17 dias, oscilando entre blecautes, racionamentos e rodízios de energia. Ao todo, 13 dos 16 municípios do Amapá enfrentam problemas dessa natureza.

O magistrado considerou o apagão “o maior e mais prolongado na história do país”.

“[As falhas] têm atingindo drasticamente a população amapaense, sobretudo as classes mais carentes, diante de um pavoroso cenário de crise retratado pelo comprometimento na prestação de outros serviços essenciais, como o fornecimento de água potável, serviços de comunicação (internet e telefonia), serviços de saúde, segurança pública, dentre outros, tudo potencializado pelo avanço do contágio por coronavírus na capital do estado e em municípios contíguos, onde se concentram a maior parte da população”, anotou João Bosco na decisão.

Veja a decisão completa:

Decisão – Afastamento diretoria da ANEEL.pdf by Metropoles on Scribd

Duras críticas

Ao determinar o afastamento das diretorias da Aneel e do ONS, o juiz criticou as respostas dadas pelos órgãos para a solução do problema.

“É de destacar, finalmente, que essa sucessão de erros, condenáveis negligências, mostram o lado triste de uma face oculta do Estado Brasileiro que, ao não se planejar e ao não se organizar adequadamente para o futuro, figurando demasiadamente conivente com a corrupção (promiscuidade entre interesses econômicos e políticos), está nos conduzindo ao ‘neocolonialismo’, e não ao papel de uma grande Nação que poderíamos vir a ser”, frisou.

João Bosco ressaltou as dificuldades de sobrevivência no estado. “A demora na solução do problema tem repercutido sensivelmente em diversos setores da economia do Estado-membro do Amapá, como, por exemplo, na atividade comercial desenvolvida por médios e pequenos empreendedores, ocasionando, inclusive, o desabastecimento de alguns produtos alimentícios perecíveis, diante da impossibilidade de conservá-los, com incalculáveis prejuízos patrimoniais e mesmo morais ao povo do Amapá”, ponderou.

Decisão extrema

O juiz determinou o afastamento provisório das diretorias, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 30 dias, a contar da notificação oficial da decisão.

A medida é considera extrema, sobretudo pelo fato de os diretores serem escolhidos pelo Poder Executivo e chancelados pelo Poder Legislativo. O próprio juiz reconheceu a complexidade da decisão.

“Embora a medida extrema do afastamento provisório não deva se justificar em ‘meras conjecturas’, não tem sentido exigir a prova cabal, exauriente, de que o agente, mantido no exercício da função, acarretará prejuízo ao descobrimento da verdade”, explicou.

A decisão ocorre após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentar à Justiça ação popular. Na peça, o parlamentar argumentou que “relatórios do governo federal indicam que os órgãos que fiscalizam o setor elétrico sabiam da condição dos equipamentos e dos riscos de um apagão”.

“Documentos do Ministério de Minas e Energia, do Operador Nacional do Sistema e da Agência Nacional de Energia Elétrica indicam que a subestação atingida, a subestação Macapá, operava no limite da capacidade há cerca de dois anos”, afirmou.

Versão oficial

Em nota, a Aneel informou que “respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia”.

E continua: “Todos os esforços, no atual momento, estão concentrados na normalização do fornecimento de energia no Amapá. Os geradores que vão suprir emergencialmente o estado já estão em Macapá. Equipes da Aneel, inclusive, integram a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que vai acompanhar o andamento dos trabalhos com vistas à plena normalização do atendimento”.

A Aneel ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas afirmou que irá recorrer.  “A Agência informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão”, comunicou.

O Metrópoles questionou as assessorias de imprensa do ONS e do Ministério de Minas e Energia sobre a decisão da Justiça Federal. Os órgãos não responderam até a última atualização desta reportagem. O espaço continua aberto.