Após anúncio de vacinação infantil, STF encerra ação contra governo
Lewandowski recebeu documentos da União com inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de imunização e declarou perda de objeto da ação
atualizado
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Após anúncio do governo federal sobre vacinação infantil, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou perda de objeto e tutela provisória incidental sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra Covid.
Em dezembro, o ministro havia estendido para o dia 5 de janeiro de 2022 o prazo para que o governo federal apresentasse plano detalhado de vacinação para prevenir a contaminação pela Covid-19 das crianças na faixa de 5 a 11 anos.
Com a apresentação feita pelo Ministério da Saúde e a inclusão dos documentos no processo pela União, Lewandowiski determinou:
“Diante da manifestação da União (documentos eletrônicos 506/514), declaro a perda superveniente de objeto dos pedidos de tutela provisória de urgência”.
Nos documentos, a União pedia justamente a perda de objeto de ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que a inclusão do público no calendário de vacinação.
“Foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 5 a 11 anos. Desse modo, pelas razões aqui expostas, deve ser reconhecida perda do objeto ou julgados improcedentes os pedidos de tutela provisória apresentados nesses autos que versam sobre a inclusão de crianças no público alvo do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, argumentou a União no processo.
Plano de vacinação
O Ministério da Saúde detalhou, nesta terça-feira (4/1), como ocorrerá a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. As informações foram apresentadas em audiência pública na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
De acordo com a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, a consulta pública realizada pelo governo entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro sobre o tema colheu 99,3 mil respostas. A maioria dos participantes manifestou-se contra a exigência de receita médica para a vacinação de crianças.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, adiantou que as doses para este público devem chegar a partir de 10 de janeiro, e a campanha terá início na segunda quinzena do mês
Além disso, ficou decidido que não será obrigatória a receita médica para vacinação de crianças contra a Covid-19. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na sede do órgão nesta quarta-feira (5/1).
Queiroga afirmou que a vacinação infantil “está bem definida, de maneira clara e transparente”, e a pasta promoveu uma “ampla discussão com a sociedade” sobre o tema.
