Após adiamento de resultados, CNU corre risco de ser cancelado?
Há uma ação na Justiça do Tocantins questionando a eliminação de candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos Concursos”
atualizado
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Apesar do adiamento da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, o certame dificilmente será cancelado.
A lista de aprovados, que sairia nesta quinta-feira (21/11), deverá ser conhecida em dezembro, em data que ainda será confirmada pela pasta responsável por sua organização, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O governo não informou oficialmente o que motivou o adiamento, mas o Metrópoles apurou que ele está relacionado a uma decisão da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, referente à eliminação de candidatos que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova (a chamada “bolinha”).
No início de novembro, a Justiça Federal do Tocantins determinou que o governo federal cancelasse as eliminações dos candidatos que não haviam feito o preenchimento correto. Ou seja, os postulantes eliminados deveriam ser reintegrados, em decisão válida para todo o país.
CNU: candidatos que não preencheram cartão de respostas serão eliminados
O Concurso Unificado contou com cadernos de prova de várias versões, com ordens diferentes, para evitar que alunos colassem. O candidato, então, tinha que identificar o seu caderno pintando uma bolinha referente ao número do gabarito e escrevendo uma frase que estava na capa.
Muitos candidatos não preencheram a bolinha de maneira correta e foram eliminados. Eles, porém, alegam que os fiscais de aplicação das provas orientaram que bastava escrever a frase para identificar o gabarito.
Essa determinação exigiria da banca responsável pelo certame, a Fundação Cesgranrio, e do ministério responsável pela organização um esforço de nova correção, pois as provas desses candidatos foram desconsideradas. O governo recorreu da decisão.
Caso esses candidatos sejam reintegrados, eles vão entrar na concorrência e novas notas de corte deverão ser divulgadas. Essa atualização deverá exigir tempo adicional para correção das redações e novo prazo para envio de documentos da prova de títulos. Ainda há dúvidas, por exemplo, sobre a reabertura do prazo para envio de recursos.
São esperados novos esclarecimentos por parte do Ministério da Gestão nesta quinta-feira.
AGU viu pouca judicialização
Logo após a aplicação do CNU, em 18 de agosto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o baixo número de ações judiciais em torno do certame.
“Foi um desafio monumental, há um ano, quando o projeto foi concebido. Ao longo desse processo, nós tivemos um nível baixíssimo de judicialização. Isso se deve à forma como o concurso foi construído, as etapas do concurso, o edital”, disse Messias.
Coube a uma força-tarefa da AGU acompanhar os processos. Até o momento de aplicação, a equipe havia atuado em oito ações propostas coletivamente que questionavam pontos dos editais e poderiam prejudicar o regular andamento do certame.
A partir da atuação da AGU foi possível, por exemplo, conciliar, com a participação do MGI, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal para que todas as pessoas inscritas no CNU recebessem duas folhas para anotar suas respostas e, assim, pudessem conferir o gabarito posteriormente. Essa atuação aconteceu no âmbito de uma ação que pedia acesso dos candidatos ao espelho individual de respostas.
Cerca de 1 milhão de candidatos fizeram as provas, adiadas de maio para agosto em função das chuvas no Rio Grande do Sul. Estavam em disputa 6.640 vagas, distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A princípio, os aprovados passariam por cursos de formação já em dezembro deste ano e seriam convocados para a posse dos cargos a partir de janeiro de 2025.
Menos da metade dos inscritos comparece às provas do CNU
Judicialização do bloco 4 foi revertida
As mais de 6 mil vagas foram divididas em oito blocos temáticos:
- Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas (744 vagas)
- Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação (580 vagas)
- Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (538 vagas)
- Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (971 vagas)
- Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde (1.008 vagas)
- Bloco 6 – Trabalho e Previdência (370 vagas)
- Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação (1.737 vagas)
- Bloco 8 – Nível Intermediário (692 vagas)
No dia da aplicação do CNU, candidatos de uma sala no Recife (PE) receberam, por engano, as provas que seriam entregues no período da tarde. Eles ficaram com as provas por 11 minutos. Por essa razão, o bloco 4 (Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação) foi judicializado.
Em outubro, a Justiça suspendeu a liminar que impedia a divulgação dos resultados do bloco, que oferecia 971 vagas.
Após as análises dos recursos, a Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, decidiu que apenas uma questão do bloco 4 foi anulada.
São três gabaritos distintos para este bloco, ou seja, uma questão foi anulada em cada gabarito.
Possível 2ª edição
O Metrópoles apurou que o MGI começou um processo de consulta junto aos diferentes órgãos da administração federal para avaliar o interesse e a demanda para uma eventual segunda segunda edição do CNU.
A decisão sobre um segundo concurso unificado será tomada a partir dos resultados dessa consulta e somente após o primeiro concurso ser homologado e finalizado.
As provas do “Enem dos Concursos” foram aplicadas em dois turnos (manhã e tarde), em 228 municípios, no dia 18 de agosto. Mesmo com a abstenção de 54,12%, cerca de metade do total de inscritos — 2,1 milhões, o CNU tornou-se o maior concurso da história do país.
